Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC 234/16, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que inclui agentes penitenciários no rol dos profissionais da Segurança Pública. Na íntegra a proposição modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública. A PEC foi relatada pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP).
Na justificativa, Cabo Sabino pondera que a insegurança pública que se instalou no Brasil, leva os presídios a superlotação, reafirmando assim, a vocação dos agentes penitenciários como profissionais da segurança pública.
Com o parecer pela admissibilidade da matéria, uma Comissão Especial foi criada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição.
“Colaborar na recuperação de apenados não é uma tarefa trivial e os labores de lidar com criminosos condenados, faz com que o trabalho dos servidores dos departamentos de administração prisional, se assemelhe ao dos órgãos de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal”, frisa o parlamentar, ao comemorar o andamento da PEC naa Casa.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Cabo Sabino
O agende penitenciário é aquele que passa mais tempo exposto ao criminosos, pois é quem peleja com eles durante seu tempo de prisão. O agente hoje é um homem preparado psicologica e operacionalmente pra agir em qualquer situação dentro e fora das cadeias.
ResponderExcluirPortanto, nada mais justo do que ser reconhecido como profissional da segurança pública.