Albérisson Carlos foi detido administrativamente ainda durante o momento de concentração antes da assembleia
Presidente da ACS foi preso administrativamente
Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco
Dois representantes da Polícia Militar foram presos na tarde desta sexta-feira (9) durante a assembleia da categoria na área da praça do Derby - no bairro de mesmo nome, na região Central do Recife. Ainda na concentração, policiais militares prenderam administrativamente o presidente e vice-presidente Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente.
A prisão aconteceu quando Albérisson discursava, no carro de som utilizado no movimento. Agentes do Quartel do Derby fizeram a prisão e os policiais que estavam no ato reagiram com gritos contra a detenção. Participam a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e Associação dos Militares Estaduais (AME).
"Esse posicionamento da Justiça é compreensível e aceitável, mas pode ser contestado. O Governo do Estado não deveria dar essa condução porque isso é muito ruim para o estado democrático de direito. Albérisson foi preso sem nem ter deliberado greve", comentou o deputado Joel da Harpa, presente no ato. "Os policiais e bombeiros militares estão aqui desarmados e em um movimento reivindicatório. De uma forma arbitrária, parecendo que estamos de volta à ditadura militar, o companheiro foi preso."
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela por conta da possibilidade de deflagração de greve. O desembargador José Fernandes Lemos havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e bombeiros militares "se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública". A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. "Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]", afirmou.
O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.
De acordo com o advogado de Nadelson e coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe). "Até agora, a gente não sabe o motivo da prisão. Estamos acionando o Ministério Público e também a Corregedoria porque queremos saber o motivo", afirmou.
Morais ainda disse que Nadelson e Albérisson foram retirados do carro de som sem ter sido explicada a tipificação do crime. "Quando alguém é preso com arma ou droga, o policial dá voz de prisão pelo ato criminoso. Aqui, eles foram conduzidos 'na tora', como na ditadura de 1964."
Ainda segundo Morais, o Estado levou uma representação por crime militar no plantão da Justiça criminal na quinta-feira, que teria sido indeferido. "Hoje [sexta-feira], foi novamente representado na Justiça Militar, que pedia vistas ao Ministério Público. Ou seja, não saiu decisão ainda. Prenderam ele na 'tora'", reafirmou.
Em nota, a ACS informou que "não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente". Leia a nota na íntegra ao final deste texto*.
Oposição
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) condena a prisão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco. Para os parlamentares, o momento é de se construir o diálogo. Em nota, os parlamentares ainda afirmam que a medida não contribui para que o Governo do Estado e os agentes de segurança cheguem um acordo.
*Nota da Associação de Cabos e Soldados
"PMPE e CBMPE,
Informações preliminares dão conta de que a prisão do Presidente e do Vice Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM e BM, Albérisson Carlos e Nadelson Leite, em plena pacífica e constitucional Assembleia da Categoria PMPE e CBMPE, ocorrida há pouco, hoje - 09DEZ2016, não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente.
Por outro lado, não foi dada no local voz de prisão em flagrante delito (por crime comum ou Militar) ou por infração administrativa disciplinar, explicitando o nome do condutor e, sobretudo, as razões da prisão, o que já torna, por si só, tais prisões com cunho político, arbitrário e, sobretudo, ilegal - passíveis, assim, de relaxamento pelo Poder Judiciário e de representações por abuso de autoridade para mandantes e executores.
Enquanto a Justiça agia com cautela e equilíbrio, interagindo com o Ministério Público, debruçada nas representações de prisão preventiva por crime político e de opinião feitas por um Coronel da PMPE, alguém tinha muita pressa e "sede" de prendê-los e de logo sufocar suas respectivas voz.
Prisão sem apresentação de mandado ou sem expressa voz de prisão e motivos no local é prisão ILEGAL, à luz do atual Sistema Jurídico Brasileiro, representando brutal agressão aos Direitos e Garantias constitucionais do homem na atual ordem vigente interna e externa!!!!!!!"
Fonte: Folha de Pernambuco
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