Delegado assina portaria proibindo custódia por falta de vagas
Os delegados da Polícia Civil estão proibidos de custodiar novos presos que chegam às Delegacias de Polícia de Aracaju. A determinação vem do delegado geral Alessandro Vieira em portaria assinada nesta sexta-feira, 9. A decisão, segundo explicações do próprio delegado geral, é decorrente da superlotação existente nas unidades mantidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), falta de orçamento para prestar o atendimento e também atende a decisão judicial já transitada em julgado que limita a possibilidade de custódia de presos.
De acordo com o delegado geral, a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem capacidade de custodiar apenas 60 detentos, mas está com 400 presos. Segundo o delegado, a 1ª Delegacia Metropolitana tem capacidade apenas para nove detentos, mas está custodiando 65; na 2ª Delegacia Metropolitana estão 62, quando a capacidade é limitada em 12. Já na 4ª DM, que tem capacidade para sete, estão trancafiados 62, e no Cope (Complexo de Operações Policiais Especiais) estão 22 quando a capacidade é de custodiar apenas dois detentos.
Os delegados estão orientados a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário a falta de vagas na SSP assim que os suspeitos presos forem encaminhados às delegacias de polícia e solicitar do juiz determinação para que o detento seja encaminhado imediatamente ao sistema prisional, segundo informações do delegado Alessandro Vieira. “A polícia civil suportou a situação até o limite, mas não existe mais espaço e condições”, disse o delegado geral. “Não é nossa atribuição [custodiar presos] e sequer existe orçamento para isso”, justificou.
O delegado disse que os novos detentos podem até permanecer acomodados dentro das viaturas que fizerem o transporte dos suspeitos ou mesmo nos corredores das unidades até o surgimento de vagas nas Delegacias de Polícia. A portaria entrou em vigor nesta sexta-feira, 9, e até o momento não há registro de ocorrências deste porte, segundo o delegado geral.
Vagas
No início da tarde desta sexta-feira, 9, o delegado geral Alessandro Vieira recebeu informações da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) sobre o surgimento de 200 novas vagas no sistema prisional sergipano. A expectativa é que este número de detentos custodiados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos neste fim de semana. Nesta sexta, a SSP fará a transferência de 50 detentos para o Complexo Penitenciário Antonio Jacintho Filho (Compajaf), segundo o delegado Alessandro Vieira.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
Nenhum comentário:
Postar um comentário