Na manhã desta sexta-feira, dia 24, a AMESE, representada pelo seu assessor jurídico Dr. Márlio Damasceno, e pelo diretor de base da instituição Sgt. BM Alberto Almeida, participou de audiência junto ao Ministério Público Estadual, após a associação ter representado junto este órgão, solicitando apuração do baixíssimo efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE), bem como, a situação das viaturas que já estão com uma vida útil já avançada e com constantes quebras.
A audiência pública foi presidida pelas Promotoras de Justiça Drª. Euza Missano e Drª. Mônica Hardman, respectivamente responsáveis pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pela 5ª Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada na Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública de Aracaju, contando ainda com a participação do Cel. BM Joaquim Odualdo Almeida Eugênio e da Ten. Cel. BM Maria, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, além do deputado estadual Gilmar Carvalho, o qual tomou conhecimento da audiência través da imprensa e fez questão de apoiar a AMESE e os bravos soldados do fogo em busca de melhorias para a tropa.
Durante a audiência foi tratada a questão do baixo efetivo no CBM/SE, onde a Lei de Fixação de Efetivo da Corporação, a qual já está defasada, prevê um efetivo de 1.194 bombeiro militares para todo o Estado de Sergipe. Prova que esta lei está defasada, é que a ONU (Organizações das Nações Unidas) preconiza que deve ter 1 bombeiro militar para cada 1.000 habitantes, portanto, a população sergipana deveria contar com um quantitativo de 2.200 BMs.
Ocorre que, atualmente, o CBM/SE conta com um baixíssimo efetivo de 563 BMs, onde 30 destes estão à disposição da banda de música e não realizam serviço operacional, além do que, 33 BMs estão afastados também do serviço operacional por problemas de saúde, e ainda mais, existem BMs cedidos a outros órgãos. Diariamente, a população sergipana conta com cerca de 60 bombeiros militares por dia para prestar serviço à população sergipana.
O efetivo é tão diminuto, que corre o risco de unidades do interior serem fechadas, sem contar, o fator principal, que é a sobrecarga de trabalho que a tropa enfrenta face a este baixo efetivo.
Foi informado e destacado pela AMESE, que o CBM/SE está há 10 anos sem realização de concurso, o que acabou gerando este baixo efetivo.
Foi tratada também da questão das viaturas que estão com uma vida útil elevada, necessitando da aquisição de outras, até mesmo para que as usadas possam ficar como reserva, pois estão constantemente sendo utilizadas nas ocorrências e vêm apresentando problemas mecânicos face a falta de manutenção, por não terem viaturas reservas para ser utilizadas enquanto se faz as manutenções de outras.
As Promotoras de Justiça tomaram por termo todas as deficiências do CBM/SE levadas pela AMESE, que fez questão de destacar a boa vontade e interesse do Comandante da Corporação, Cel. Carlos Eduardo, porém o mesmo depende do Governo do Estado e da SSP/SE, as quais irão requisitar documentos para alicerçar ainda mais a representação feita pela AMESE perante o Ministério Público e, assim que os documentos chegarem, será designada outra audiência, desta feita com a participação do Governo, para tentar solucionar, através de um Termo de Ajustamento e Conduta, os problemas existentes no CBM/SE, e caso não seja possível, poderá ser ajuizada pelo MPE uma ação civil pública para equacionar o problema.
A AMESE faz questão de agradecer imensamente ao Ministério Público Estadual, nas pessoas das Promotoras de Justiça Drª. Euza Missano e Drª. Mônica Hardman, pela atenção que tiveram em relação à representação feita pela associação, abrindo o devido procedimento investigativo e apurando os fatos, bem como, ao deputado estadual Gilmar Carvalho, por ter se somado a AMESE na luta por melhores condições para os Bombeiros Militares do Estado de Sergipe.
Confiram abaixo o termo da audiência que foi realizada pelo MPE:
Matéria e imagens do blog Espaço Militar
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