Na manhã desta quarta-feira, dia 22, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, absolveu mais um associado da entidade, desta feita, o soldado PM Wendel Santos Oliveira.
O militar estava sendo acusado do suposto delito de desacato a superior, capitulado no artigo 298 do Código Penal Militar, fato ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2014.
Ao promover sua sustentação oral durante sessão de julgamento, o Dr. Márlio demonstrou de forma cabal, inclusive fazendo referência aos documentos acostados pela defesa, de que seu cliente não cometera jamais o crime que foi imputado a este, pugnando pela absolvição, com base no artigo 439, alínea "a" do Código de Processo Penal Militar, ressaltando ainda a ficha disciplinar do acusado, que possui diversos elogios e uma conduta irrepreensível.
Ao ser submetido a julgamento pelo Conselho Permanente da Justiça Militar, o associado da AMESE foi absolvido por unanimidade (5 x 0), fulcrado no artigo 439, alínea "a", ganhando a tese da defesa.
Confiram abaixo a aparte final da sentença que absolveu o soldado PM Wendel Santos Oliveira:
Matéria e imagens do blog Espaço Militar
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