ESTADO TEM 90 DIAS PARA ENVIAR REVISÃO SALARIAL DA PM. DECISÃO DO TJ ATENDE A MANDADO DE INJUNÇÃO MOVIDO PELA AMESE.

Mandado de injunção impetrado pelo advogado da Amese, Plínio Karlo, foi julgado pelo TJSE na última quarta, 15 (Foto: Ascom Amese)

O governo do Estado tem um prazo de 90 dias para encaminhar projeto de lei concedendo revisão salarial para a Polícia Militar de Sergipe (PMSE), referente aos anos de 2013 e 2015. A decisão foi do pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que julgou um mandado de injunção impetrado pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) na última quarta-feira, dia 15. O relator do processo foi o desembargador Diógenes Barreto. O Estado ainda pode recorrer.

“A ação beneficia todos os militares, desde o cabo ao coronel. Entendemos que é um ganho muito grande para a categoria, pois significa que todos eles terão um reajuste de acordo com a inflação anual”, informa o advogado da Amese, Plínio Karlo, responsável pelo mandado de injunção.

Segundo ele, caso o governo do Estado não encaminhe o projeto de lei concedendo revisão salarial aos militares da PMSE, “o Poder Judiciário vai conceder o índice de correção”. A Assessoria de Comunicação (Ascom) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que a PGE ainda não foi notificada da decisão do TJSE.

“Somente após o recebimento dessa notificação é que a Procuradoria vai se posicionar quanto as providências que serão tomadas no caso dessa ação”, informa a Ascom da PGE. O prazo de 90 dias concedido pelo TJSE ao governo do Estado só começa a correr a partir da data do recebimento da notificação.

Fonte:  Infonet (Moema Lopes)