SIDPEN MANTÉM DENÚNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO.

Sindicato revela que cerca de 100 agentes estão fora da função

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sindpen) mantém denúncia sobre a existência de um número considerável de agentes penitenciários que estão fora da atividade fim para a qual foram contratados. De acordo com informações do advogado Arício Andrade, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) continua com cerca de 100 agentes penitenciários e guardas prisionais exercendo irregularmente atividades administrativas. Esta suposta irregularidade, na ótica do advogado, se caracteriza como desvio de função.

Uma irregularidade, segundo o advogado, que pode estar gerando uma outra irregularidade ainda mais grave: possibilidade de pagamento ilegal de gratificação por periculosidade, sem que o agente que está fora da atividade fim tenha o efetivo direito. “Não queremos atacar o bolso dos trabalhadores”, adverte o advogado. “O que o sindicato pretende é forçar o Estado para trazer este pessoal para a atividade fim e minimizar os problemas nas unidades prisionais”, enaltece.

Segundo o advogado, o número de agentes penitenciários e guardas prisionais existente no quadro da Sejuc seria suficiente para garantir a abertura do presídio de Areia Branca, cujas obras já foram concluídas, sem a necessidade do Estado fazer investimentos desnecessários com a terceirização de serviços. Segundo enfatizou, só no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) em São Cristovão, há uma proporção média entre três a quatro agentes para garantir a segurança de uma ala onde estão cerca de 500 detentos.

Esta proporção, segundo o advogado, contraria a meta, de um agente para cinco presos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, previsto na Lei de Execuções Penais.

Estes problemas, segundo o advogado, já estão sendo objeto de investigação no Tribunal de Contas (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPE).

Sem irregularidade

A assessoria de imprensa informou que a Sejuc não detectou desvio de função. De acordo com a assessoria de imprensa, o delegado Cristiano Barreto, atual secretário de justiça, encontrou algumas “incorreções” naquela pasta que já passaram pelos devidos ajustes. A assessoria não apresentou detalhes sobre as incorreções apontadas pelo próprio secretário, mas informa que a Sejuc consultou a Procuradoria Geral de Estado (PGE) que, em relatório, destaca que os agentes desenvolvendo atividades administrativas dentro da própria Sejuc não se configura como desvio de função.

Todas estas informações, segundo a assessoria, já foram encaminhadas para análise do Ministério Público e também do TCE. A assessoria de imprensa do MPE confirmou que o promotor de justiça Jarbas Adelino já recebeu as informações prestadas pela Sejuc e que estes documentos ainda estão sendo analisados.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)