Na manhã desta terça-feira, dia 28, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, obteve mais uma vitória para associado da entidade, desta feita, para o Sargento Alexinaldo Santos Borges, em ação de indenização por danos morais e materiais contra a Tim Celulares S/A, através do processo nº 201601009364.
O advogado da AMESE adentou com a citada ação contra a empresa de telefonia celular, face a negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito, face a duas supostas contas, que na verdade eram indevidas e inexistentes, face a linha ser pré-paga e não controle ou pós-paga, tendo a empresa sido condenada em primeira instância.
Inconformada com a decisão, a Tim recorreu à Turma Recursal do TJSE, tendo o Dr. Márlio Damasceno feito as contrarrazões do recurso inominado e feito a devida sustentação oral quando da apreciação do recurso, pugnando pela improcedência do recurso e mantença da sentença de piso.
Por unanimidade (3x0), a Turma Recursal indeferiu o recurso da Tim, mantendo a decisão de primeira instância, ratificando a condenação da citada empresa em indenizar o associado da AMESE pelos danos morais e materiais sofridos.
Matéria do blog Espaço Militar
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