Na amanhã desta quinta-feira, dia 30, a assessoria jurídica da AMESE, através do advogado Dr. Márlio Damasceno, já agiu rápido e oficiou o Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Jarbas Adelino, responsável pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, na pessoa do Dr. Thiago José de Carvalho Oliveira, solicitando providências acerca do fato de alguns policiais militares que estão desempenhando suas funções no GEP (Grupamento de Escolta de Presos), estarem trabalhando sem o colete balístico.
Nos ofícios encaminhados, o advogado da AMESE informa que foram flagrados PMs escoltando presos em fóruns sem o devido colete balístico, cujo equipamento é imprescindível para o desempenho das atividades dos profissionais da segurança pública.
Foi destacado pelo Dr. Márlio Damasceno, que segundo informações obtidas, não existe colete balístico suficiente para os policiais militares que estão trabalhando no GEP, fato que expõe tais profissionais da segurança pública a risco de morte, pois diariamente escoltam presos para audiências em vários fóruns espalhados nos mais diversos municípios, podendo a qualquer momento, por exemplo, haver uma tentativa de resgate ou outro tipo de ocorrência.
Junto aos ofícios encaminhados, foram anexadas as matérias do blog Espaço Militar, do blog do Jornalista Cláudio Nunes e do site Faxaju, acerca do fato denunciado, bem como, normatizações do Ministério do Trabalho que mostram a imprescindibilidade do colete balístico, que é um EPI (Equipamento de Proteção Individual), para que os profissionais da segurança pública possam desempenhar devidamente as suas funções.
Por fim, solicitou das entidades oficiadas que possam cobrar da SSP/SE, do Comando da PMSE e da SEJUC, a solução urgente para tal problema que expõe ainda mais a vida dos policiais militares.
Confiram abaixo o teor dos ofícios encaminhados:
Matéria e imagens do blog Espaço Militar
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