O presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Capitão Augusto (PR), e o presidente da Frente Parlamentar de Segurança, deputado federal Coronel Fraga (DEM), solicitaram em audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, quatro modificações no Estatuto do Desarmamento através de Decreto de Lei.
A primeira modificação pede para que se retire o poder discricionário do delegado de Polícia Federal que hoje é quem decide quem pode ou quem não pode comprar uma arma. A segunda estabelece o recadastramento de armas obrigatório, imediatamente. A terceira define o registro de armas com duração de 10 anos. E a quarta exclui a obrigatoriedade do exame psicotécnico para policial aposentado ou que vai para a reserva.
Capitão Augusto e Coronel Fraga pediram também ao ministro que as armas “curtas” que forem apreendidas nas operações policiais (armas de bandidos) sejam endereçadas e utilizadas pelas Polícias Civil, Militar e Federal.
Fonte: Policial BR
É algo a se Descutir, boas propostas.
ResponderExcluirMenos a Quarta,excluir a obrigatoriedade do pisicotecnico, indiferente de qualquer idade policial ou não porte de arma tem que ser feito por pessoas habilitadas e não um previlegio.