O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou Projeto de Lei 7069/2017, que cria o Programa “Empresa Parceira da Segurança Pública”. O objetivo é estimular que pessoas jurídicas contribuam para a melhoria da estrutura dos órgãos de Segurança Pública nacionais, estaduais e municipais.
Justificando o seu projeto de lei, Cabo Sabino salienta que a forma mais eficaz para conter a criminalidade é estruturar os órgãos, possibilitando atendimento eficaz à população brasileira. “Seria de grande valia, a contribuição de pessoas jurídicas, que poderá dar-se sob a forma de doações de materiais de expediente, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos.
JUSTIFICATIVA
“A segurança pública, nos últimos anos, tem sido o centro das discussões em diversos setores da sociedade, sobretudo, devido à grave crise pela qual passa o Estado brasileiro, em razão não somente do aumento da criminalidade, em especial a organizada, mas da falta de políticas públicas efetivas nesta área tão sensível”, salienta o parlamentar.
Em troca as pessoas jurídicas cooperantes, poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa. “Será criada uma logomarca para as empresas certificadas fazerem a divulgação física e eletrônica da condição de “Empresa Parceira da Segurança Pública”, propõe o deputado.
Fonte: Cabo Sabino
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