No final da manhã desta quarta-feira, dia 19, assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal da entidade, obteve mais uma vitória para o associado Sargento Marcos dos Santos Madureira, atualmente na reserva remunerada, perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), referente ao processo nº 201620600089, durante sessão de julgamento realizada pelo Conselho Permanente de Justiça Militar.
A defesa do citado militar, que estava sendo acusado pela supostas práticas de desacato e ameça, conseguiu provar durante a instrução processual, principalmente pelas diversas oitivas das testemunhas arroladas, que não restou provada a prática de tais delitos pelo Sargento Madureira, pugnando pela absolvição fulcrado no artigo 439, alínea "e" do Código de Processo Penal Militar.
Ao final dos debates orais, por 4x1, pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, que com base no artigo 439, alínea "e", absolveu o associado da AMESE das acusações que pesavam contra a sua pessoa.
Matéria do blog Espaço Militar
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