JUIZ SOLTA INFRATOR PRESO PELO GATI DURANTE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, O QUAL ESTÁ SENDO ACUSADO DE ROUBO MAJORADO E ENCAMINHA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O MP APURAR CONDUTA DE PMs.

Nesta segunda-feira, dia 03, policiais militares do GATI prenderam Arnaldo Santos Júnior, o qual é acusado de roubo majorado contra passageiros de um ônibus interestadual da Viação Itapemirim, próximo a cidade de Maruim (http://ameseluta.blogspot.com.br/2017/04/policiais-do-gati-prendem-assaltante-e.html).

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Nas proximidades do Posto Flecha, na BR-101, os militares avistaram três pessoas em atitudes suspeitas em dois veículos.

Os policiais então deram voz de parada, que não foi obedecida pelos indivíduos, e com isso houve um acompanhamento policial, que culminou com  o abandono dos veículos e a fuga a pé dos suspeitos que atiraram em direção aos militares do grupamento que revidaram e que acabou ocasionando a queda de um dos indivíduos.

Com a aproximação e os procedimentos de abordagem e identificação, o suspeito foi identificado como Arnaldo Santos Júnior, que acabou assumindo participação no assalto, tendo sido lavrado o devido flagrante da delegacia plantonista de Aracaju.

Ressalte-se ainda que os assaltantes atiraram contra o para-brisa do ônibus para forçar a parada do veículo.

Ainda no mesmo dia, o acusado foi encaminhado à audiência de custódia que foi realizada no Fórum Gumercindo Bessa, tendo sido solto, pelo Magistrado, que determinou o encaminhamento da gravação da audiência para o Ministério Público, com o objetivo de apurar a conduta os policiais militares do GATI.

Termo de Audiência de Custódia

Tribunal:  Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Grau:  1°GRAU-TJSE

Comarca:  Aracaju

Vara:  Central de Plantão Judiciário (ceplan)

Data da audiência:  03/04/2017

PRESENÇAS

Juiz:  HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO

Advogado:  HELDER MORAES PENHA

Ministério Público:  ODIL SILVA OLIVEIRA

DADOS DO AUTUADO

Nome:  ARNALDO SANTOS JÚNIOR

Nome da mãe:  ELIETE DE JESUS

Nome do pai:  ARNALDO SANTOS JÚNIOR

Data de nascimento: 27/02/1987

TIPO PENAL:  Roubo Majorado

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO

Aos 03 dias do mês abril de 2017, na Sala de Audiência do Plantão Judiciário, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito DR. HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO. Presente a representante do Ministério Público, Dr. ODIL SILVA OLIVEIRA. Feito o pregão, presente o flagranteado ARNALDO SANTOS JÚNIOR, acompanhado do Advogado, Dr. HELDER MORAES PENHA - OAB/SE 4950. Declarada aberta a audiência pelo Juiz, foi tomado o depoimento do flagranteado, conforme gravação audiovisual em anexo. Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público e Defensor do flagranteado, após o que foi proferida a decisão pelo magistrado nesta ordem, que se manifestaram conforme gravação em anexo. Conforme preceitua a instrução normativa n° 11/201, da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, faço a transcrição do dispositivo: Assim, com amparo do art. 310, III, do CPP, e diante da ausência do periculum liberíatis, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA a ARNALDO SANTOS JÚNIOR, se por outro motivo não estiver preso e desde que assine termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se ofício ao IML para que refaça o exame de corpo de delito, assim que o flagranteado se dispusera comparecer naquele órgão. Encaminhe-se cópia do termo e da gravação de áudio e vídeo ao Ministério Público para apuração do fato noticiado pelo indiciado e supostamente cometido pelos policiais. Audiência encerrada às 16h05min. Presentes intimados. Providências de praxe. Eu, Vanessa Ramos Franklin, técnica judiciária, que o digitei e subscrevi.

DECISÃO

- Liberdade Provisória

- Sem medida cautelar

HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO

Magistrado

ARNALDO SANTOS JÚNIOR

Autuado

ODIL SILVA OLIVEIRA

Ministério Público

HELDER MORAES PENHA

Advogado

Matéria do blog Espaço Militar