AMESE OFICIA SUBCOMANDANTE DA PMSE, QUE É O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA PAGAMENTO DA RETAE, FAZENDO CONSIDERAÇÕES E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DA MESMA.

Na manhã desta quinta-feira, dia 25, a AMESE, através da sua assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, oficiou o Subcomandante da PMSE, que é agora o presidente da comissão de pagamento da RETAE, fazendo considerações e sugestões para o pagamento da mesma, face as denúncias que foram apresentadas na associação e que motivou inclusive uma representação junto ao Ministério Público Estadual para apurar tais fatos.

A AMESE pontuou no ofício, quatro considerações que achou importantes, quais sejam:

1. Consultando o portal da Transparência, do Governo do Estado de Sergipe, estamos a verificar que há alguns meses diversos policiais militares classificados nos grande comandos (inclusive seus comandantes), e algumas seções do QCG estão a receber “n” RETAEs, mensalmente, sem que a devida escala seja tornada pública para toda a corporação. Ressaltamos a temeridade desta situação - especialmente no período em que vivemos, de passar o “Brasil a limpo” - que determinadas retribuições pagas com o dinheiro do contribuinte não sejam de conhecimento público;

2. Tais militares ao receberem “n” retribuições por mês, sem publicidade, tem ocasionado a não realização de operações pelos batalhões e companhias com a frequência de outrora, haja vista que os recursos retributórios não estão chegando aos que efetivamente estão na linha de frente no combate diuturno à criminalidade;

3. Como é de vosso conhecimento, nossa tropa está há vários anos sem reajuste salarial. O pagamento da RETAE, da forma que está realizada no dia de hoje, a nosso ver pode estar servindo como “reajuste disfarçado” a apenas uma pequena parte da corporação, enquanto a maioria sofre com os soldos congelados;

4. As ajudâncias dos diversos batalhões se encontram com “bancos de voluntários” policiais militares para exercer esta atividade visando ao incremento dos seus vencimentos já corroídos pelos anos de inflação acumulada. Registramos aqui, o alto nível de decepção ao saberem que não mais existem escalas extras nas unidades operacionais e ao consultarem o portal da transparência verificar que outros colegas concentram diversas retribuições mensalmente sem enxergarem a escala de serviço ou até mesmo sem verem estes colegas em nenhuma operação.

Foi solicitado também ao Subcomandante da PMSE as seguintes providências:

a) Que TODAS as escalas ou plantões ou serviços de qualquer natureza, com pagamento de RETAE, sejam tornadas públicas em Boletim Geral Ostensivo ou Portal eletrônico, seguindo o princípio da moralidade e publicidade;

b) Que os serviços retribuídos com RETAE sejam prioritariamente distribuídos aos policiais militares de unidades operacionais;

c) Que se busque uma forma de distribuir com o máximo de equilíbrio possível as escalas e plantões de forma a beneficiar o maior número possível de voluntários.

Confiram abaixo o teor completo do ofício encaminhado pela AMESE ao Subcomando da PMSE:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar

AMESE, MAIS UMA VEZ MOSTRANDO A SUA LUTA EM PROL DA CLASSE MILITAR SERGIPANA.