No final da manhã desta quinta-feira, dia 04, o deputado estadual Gilmar Carvalho e a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através da sua assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, adentraram com representação junto ao Ministério Público Estadual, endereçada ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Rony Almeida, objetivando a apuração dos valores creditados no cartão alimentação para os policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe.
Na representação protocolada, foi destacado que desde 15 de outubro de 2014, a Amese encaminhou ofícios aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, tombados sob os números 76/2014 e 77/2014 respectivamente, solicitando que fosse reajustado o valor do cartão alimentação, cujo valor por refeição àquela época já era de R$ 8,00 (oito reais) para as duas corporações, face tal valor ser insuficiente para uma refeição.
Face a não resposta a tais ofícios encaminhado, a Amese encaminhou novos ofícios aos Comandos da PMSE e do CBMSE, em 28 de janeiro e 29 de janeiro de 2015, desta feita tombados sob os números 11/2015 e 12/2015, cobrando mais uma vez o reajuste no valor do ticket alimentação.
Somente o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe foi que efetuou um pequeno reajuste de R$ 2,00 (dois reais) no valor do ticket alimentação, por refeição, passado de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 10,00 (dez reais), fato que perdura até a presente data. Já a Polícia Militar do Estado de Sergipe ao longo destes anos, continuar com o valor de R$ 8,00 (oito) reais por refeição.
Em levantamento feito pelo parlamentar e pela Amese, está demonstrada a grande diferença de valores creditados no cartão alimentação e os valores reais práticos pelos estabelecimentos que fornecem alimentação, fazendo com que o policial e bombeiro militar tenha que retirar valores do seu patrimônio (soldo) para custear o valor a ser complementado, objetivando ter uma refeição digna durante o seu trabalho. Ressaltou ainda os Representantes (parlamentar e a AMESE), que muitos policiais e bombeiros militares não residem em suas áreas de serviço, o que faz com que os mesmos tenham que buscar um restaurante para poderem fazer suas refeições.
O deputado Gilmar Carvalho e o Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE, fizeram um apanhado acerca dos valores médios de uma refeição nas mais diversas regiões e estados brasileiros, tendo acesso à última pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, a pedido da ASSERT (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador), divulgada em março deste ano, cuja pesquisa fizeram juntar à representação protocolada, e que foi realizada no final do ano de 2016.
Com a pesquisa do Datafolha, os representantes demonstram que o valor médio da refeição, a nível de Nordeste, varia de R$ 26,97 a R$ 31,82. Já a nível específico de Aracaju, varia de R$ 24,61 a R$ 32,62, consoante se faz comprovar na documentação acostada.
Para o deputado Gilmar Carvalho e para a AMESE, é inadmissível que a PMSE e o CBMSE, pague os míseros valores de R$ 8,00 e R$ 10,00, respectivamente, por uma refeição, deixando o questionamento: onde ser faz uma refeição no Estado de Sergipe com tais valores? Nem determinados lanches dá para se fazer com tais quantias.
Os representantes demonstram ainda que o cartão alimentação foi instituído pelas corporações com o objetivo de dar ao militar uma refeição digna, fato que não vem ocorrendo, em agosto de 2013 e deste aquela época, na PMSE, continua o valor de R$ 8,00 por refeição e no que concerne ao CBMSE, durante este período, teve um pequeno acréscimo, como já relatado, de R$ 2,00, passando para R$ 10,00.
Ao final foi feita outra outra observação pelos representantes, qual seja, que de agosto de 2013 até a presente data, o valor dos alimentos subiu consideravelmente, o que levou os restaurantes a reajustarem em muito o preço da refeição, porém, o valor do cartão alimentação dos militares sergipanos não teve o devido reajuste para acompanhar o aumento dos preços, requerendo a instauração de procedimento administrativo perante aquele órgão, com o objetivo de apurar tal fato.
Confiram abaixo o teor do representação protocolada:
Matéria e imagens do blog Espaço Militar
Nota do blog: Este é um trabalho efetivamente realizado e não somente de boca.
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