GOVERNO DO ESTADO RECONHECE O DIREITO DOS POLICIAIS DO BESP AO AUXÍLIO UNIFORME.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Comando Geral, conseguiu nessa quinta-feira, 20, garantir o pagamento do auxílio-uniforme para os policiais militares que foram convocados para servirem no Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP).

Com a lei complementar nº 278, de 1º de dezembro de 2016, os servidores militares passam a ter direito ao subsídio como forma de remuneração. Embora a lei tenha sido aprovada com vigência a partir de abril de 2018, foi prevista a antecipação da aplicação do seu art. 6º, que criou o “auxílio-uniforme”, no âmbito da PMSE. Até então, apenas os militares na condição de cabo e soldado recebiam o uniforme, que era adquirido pela Corporação, após um longo e dispendioso processo licitatório. Os demais tinham direito a um empréstimo para a aquisição de uniformes que, quando solicitado pelo policial militar, era posteriormente devolvido ao Estado, de forma parcelada.

Atualmente, com a aprovação da lei do subsídio e a antecipação dos efeitos do seu art. 6º, todos os policiais militares da ativa, indistintamente, do soldado ao coronel, passaram a ter direito ao auxílio-uniforme, no valor de R$ 1.700,00 por ano, pagos em duas parcelas, nos meses de abril e outubro, com os quais adquirem o seu fardamento.

O servidor militar que passa para a reserva (se aposenta), não faz jus ao referido auxílio, pois deixa de utilizar a farda. Entretanto, quando este militar aceita voluntariamente a convocação para servir no Besp, por decreto do governador do estado, ele volta para o serviço ativo, exercendo ostensivamente o trabalho policial com a utilização do uniforme, em condição semelhante ao militar da ativa, passando a ter direito ao auxílio-uniforme.

Como os “bespianos” acabaram não recebendo a primeira parcela do auxílio-uniforme, em função de uma interpretação equivocada da legislação pertinente, o comandante geral da PMSE, coronel Marcony Cabral Santos, envidou esforços junto à Secretaria de Planejamento do Governo de Sergipe (Seplag), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros setores do Governo do Estado, no sentido de que fosse integralmente reconhecido esse direito dos policiais do BESP.

Graças a esse esforço coordenado do Comando e, principalmente, à intervenção do Governador em exercício, Belivaldo Chagas, que se sensibilizou com a situação dos militares do Besp, a Seplag notificou à Polícia Militar que os valores inerentes ao auxílio-uniforme foram lançados no demonstrativo de pagamento de todos os policiais militares do Besp, e serão recebidos juntamente com os vencimentos referentes ao mês de julho.

Fonte e foto:  PMSE

Nota do blog:  O blog Espaço Militar reconhece e parabeniza o empenho do Comandante-Geral da PMSE, coronel Marcony, pela luta do auxílio-uniforme em prol dos policiais militares do BESP.