Nossa Constituição "nasceu" em 5 de outubro de 1988, desde então, nós, policiais e bombeiros militares sergipanos, sonhávamos com um regulamento disciplinar próprio para nossas instituições, mais adequado aos avanços democráticos consagrados na nossa Carta Cidadã. Exército, PM e Corpo de Bombeiros exercem atividades distintas e são instituições pautadas em valores distintos. Nunca fez o menor sentido o Regulamento Disciplinar do Exército ser aplicado à PM e ao Corpo de Bombeiros de Sergipe.
Recordo que, ao longo destes anos, muitas foram as propostas, muitas as discussões, envolvimentos de oficiais e de praças, idas e vindas aos palácios, à Procuradoria, enfim: nasceu nosso tão almejado Regulamento Disciplinar, sob o novo nome de batismo "Código de Ética e Disciplina".
Em verdade, podemos afirmar que nunca esteve na pauta dos governos pós Constituição/88 a modernização da legislação castrense estadual. A prova concreta é a aprovação de um código de ética 29 anos depois de sua necessidade imperiosa de existir. Outra prova de que a atualização de nossas legislações nunca foi pauta dos governos dos últimos 30 anos é a quantidade de leis e de decretos existentes, ainda datados da década de 70 do século, do milênio passado, a exemplo das leis de promoções de oficiais e de praças e de seus respectivos decretos regulamentadores, das leis dos conselhos de justificação e de disciplina, do estatuto dos militares, dentre outros.
Mas para não dizer que não falei das flores, e às vésperas de completar 30 anos da promulgação de nossa Constituição, registramos que, finalmente, temos um código de ética, com muitos avanços e com alguns entraves, que precisam ser revistos, a exemplo da possibilidade da privação de liberdade do policial em razão de transgressão disciplinar. Mas a simples adoção de um regulamento próprio, em substituição ao do Exército, já foi um avanço.
Superado esse clamor interno de quase 30 anos, precisamos nos debruçar sobre um tema deveras importante e urgente: atualizar o valor do ticket alimentação de nossos policiais e bombeiros militares. O valor de 8 reais praticado hoje foge da realidade dos valores praticados pelo comércio para uma alimentação digna. O profissional que vai trabalhar diariamente nas ruas, 24 horas por dia, nos 75 municípios sergipanos e em muitos outros povoados, merece uma atenção especial do governo e da sociedade em geral, para ter direito a receber um valor digno para sua alimentação.
Artigo do Coronel PM Henrique Rocha
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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