O Diário Oficial desta terça-feira, 22, publica a Lei Complementar 291, sancionada ontem pelo governador Jackson Barreto (PMDB), que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe.
Com a nova lei, acaba a presunção de culpa na PM de Sergipe.
As novas promoções já premiarão militares que respondem a processo, mas tendo seu direito constitucional de só ser considerado culpado quando condenado em última instância.
Fonte: NE Notícias
Nota do blog: O blog Espaço Militar parabeniza a todos os deputados estaduais que votaram pela aprovação do projeto, bem como, ao Governo do Estado, por sancionar tal lei, que extirpou a injustiça que era praticada contra os militares sergipanos, sem esquecer do Comandante da PMSE, Coronel Marcony, e do ex-comandante do CBMSE, Cel. Eduardo Carlos, pelo empenho na aprovação desta lei.
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