Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece a fusão do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) com o Fundo Previdenciário do Estado (Funprev). O projeto foi lido nesta terça-feira, 22, com pedido de urgência, conforme requerimento encaminhado pelo deputado Francisco Gualberto (PT), líder do Governo.
Mas um acordo entre a liderança do Governo e a bancada de oposição adiou a votação desta proposta. A expectativa é que o projeto seja apreciado nesta quarta-feira, 23. O Governo encaminha pela aprovação do projeto entendendo como medida alternativa para garantir o pagamento da folha dos aposentados, sem atrasos.
O deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição, por sua vez, pediu cautela para que o projeto pudesse ser melhor analisado, entendendo como “matéria de alta complexidade” e que a proposta do governo poderá trazer grande impacto aos servidores em decorrência da extinção de um dos fundos previdenciários.
Fusão
O projeto prevê a fusão dos dois fundos previdenciários: o Funprev, superavitário, com cerca de R$ 600 milhões, e o Finanpreve, o mais antigo, que apresenta um déficit considerável. O deputado Georgeo Passos lembrou que, no ano passado, a Assembleia Legislativa autorizou o uso de cerca de R$ 240 milhões do Fundo superavitário para pagamento dos aposentados amparados pelo fundo deficitário. O parlamentar alertou para a possibilidade do Governo perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria repasses de verbas públicas para o Estado de Sergipe.
Na justificativa, o governador Jackson Barreto (PMDB) explica que o projeto contribui para a modernização da gestão previdenciária, assegurando pagamento dos benefícios aos aposentados com previsibilidade.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
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