Pássaros silvestres, caranguejos, tartarugas, iguanas, cachorros, gatos e cavalos. O que estes animais têm a ver com a Polícia Militar de Sergipe? Tudo. Isso porque, há cerca de 21 anos, a PM, pensando em acompanhar mais de perto situações envolvendo denúncias sobre maus-tratos desses e de outros animais, além do trabalho preventivo para coibir vendas ilegais de animais silvestres e promoções de competição de bichos (as famosas rinhas de galo), como também fiscalizar áreas de preservação ambiental, criou uma unidade especializada: o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb).
Inaugurada em 23 de março de 1996, o Pelotão da Polícia Ambiental (PPAmb) tem como missão institucional fiscalizar áreas preservadas, evitando ações ilícitas que agridam o meio ambiente, como pescas ilegais, caça, desmates de manguezais, poluição ambiental, entre outras atividades que coloquem em risco os ecossistemas nativos do nosso estado. Mas a Polícia Ambiental não trabalha apenas em situações ostensivas; ela atua também na conscientização da sociedade para que a mesma entenda a importância de cuidar e preservar a natureza.
Presente na Polícia Militar desde 2006, a tenente Priscila Aragão, comandante do PPAmb, tem uma vasta experiência em casos de prevenção, atuação e fiscalização de situações que colocam em risco a vida dos animais. De acordo com a oficial, é preciso conscientizar a população a denunciar cada vez mais casos de maus-tratos e espaços ilegais onde ocorrem rinhas de galo, ambientes que costumam estressar e maltratar os animais. “Boa parte das ações realizadas pela Polícia Ambiental vem após denúncias anônimas de locais onde são promovidas as rinhas. É fundamental o apoio da sociedade em denunciar esta prática”, comenta.
A tenente complementa aconselhando para quem deseja comprar ou adotar um animal silvestre, é importante realizar a compra em locais devidamente autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Para quem desejar adquirir um animal de origem silvestre é preciso conhecer o estabelecimento em que vai fazer a compra e comprovar que o local tem autorização do Ibama para poder vender. Se o Ibama autorizar, o cidadão pode comprar”, enfatiza.
Atuação da PPAmb em números
São considerados crimes ambientais, de acordo com a legislação brasileira, agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, poluição e patrimônio cultural) desrespeitando a lei.
O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais destaca que é crime a prática de abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou exóticos. Já o artigo 32, afirma que é passível de punição legal matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Além dos princípios citados acima, o artigo 164 prevê como crime o abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento do dono do local. Estes três artigos lideram os registros de apreensão animal, realizados pela Polícia Ambiental.
Em todo o estado de Sergipe, no ano de 2016, foram entregues, apreendidos ou capturados, 3.116 animais, divididos em 2.674 aves, 161 répteis, 227 crustáceos e 54 mamíferos. Os animais, em sua maioria, são encontrados em cativeiros ilegais que seriam destinados à comercialização ilegal. Também há registros de bichos que são encontrados em condições de maus-tratos, como abandono ou deixar animal em ambiente insalubre, ou ainda, que não seja compatível ao seu habitat natural. Além dos casos em que os animais foram adquiridos em situação ilegal perante a Justiça.
Os animais que chegam ao PPAmb podem receber três destinos: soltura na natureza; doações a instituições que cuidem ou realoquem os animais; ou entrega ao fiel depositário, um cidadão ou estabelecimento a quem a Justiça confia o animal durante o processo. Pássaros silvestres como “Cabeça”, Canário, Brió e Azulão lideram os animais apreendidos pelo PPAmb. Já entre os animais répteis, os jabutis lideram a lista do ano passado com 30 animais recuperados pelo PPAmb, desses, 22 chegaram à Polícia Ambiental através de entrega voluntária da população.
Desarticulações de “rinhas” de galo
Entre as principais atividades desempenhadas pelo PPAmb de Sergipe, está a atuação em desativar locais que são usados para lutas de galo, conhecidas popularmente como “rinhas”. De acordo com a comandante do PPAmb, “promover luta de galos é considerado por lei uma contravenção penal, caracterizando-se como um crime de menor potencial ofensivo, porém organizar este tipo de evento ilegal pode acarretar desde multas a até um ano de prisão”. A oficial, inclusive, cita uma das ações recentes da unidade no combate a esse tipo de modalidade criminosa: “em 28 de junho deste ano, uma grande rinha de galo foi desarticulada no município de Porto da Folha, interior do estado. Uma chácara era usada para realizar os combates e contava com toda uma estrutura montada, incluindo diversas arenas para as brigas de galo. A Polícia Ambiental chegou até a chácara onde era realizada a rinha após uma denúncia anônima através do 190, e chegando ao local encontrou oito galos alojados na área, além de mais dois que estavam duelando. Na ocasião, quatros homens que estavam na chácara foram autuados e responderão judicialmente por crime ambiental. Além dos galos apreendidos, foram levados materiais como gaiolas, medicamentos veterinários e balança, materiais usados na atividade. Já os galos foram doados ao Parque dos Falcões, na cidade de Itabaiana, onde ganharam um novo rumo longe das arenas de lutas, sem dor e sofrimento”.
Contato
Atualmente a unidade fica localizada na Avenida Beira Mar, s/n, Parque dos Cajueiros, Bairro Farolândia, em Aracaju/SE. Para mais informações, ligue para os telefones: (79) 3248-8306 / 98867-6736 (Fiscal de dia).
Fonte: SSP/SE
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