ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE SOLICITA APURAÇÃO DO MPE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DAS RETAES DEVIDAS AOS BOMBEIROS MILITARES, REFERENTE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EFETUADO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DESTE ANO. JÁ SÃO 04 MESES DE ATRASO E SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO.

A assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, sempre atenta às questões que envolvem a classe militar, oficiou no final da manhã desta quinta-feira, dia 26, o Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, Curador do Controle Externo da Atividade Policial, solicitando que apure o fato do não pagamento aos Bombeiros Militares do Estado de Sergipe, das RETAEs referentes aos festejos juninos deste ano, já que o trabalho extraordinário foi efetivamente prestado, porém sem a contrapartida do devido pagamento.

No expediente encaminhado, o Dr. Márlio ressalta que quem trabalha tem o direito de receber, e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, mediante autorização do Governo, escalou bombeiros militares para tais trabalhos extraordinários, com a devida previsão financeira, pois não se pode escalar sem haver tal previsão.  O serviço foi devidamente prestado pelos BMs escalados, porém, não receberam tais pagamentos devidos.

Ressaltou ainda,  que os bombeiros militares escalados, têm seus planejamentos financeiros, como boa parte dos servidores e funcionários, e esperavam receber tais pagamentos das RETAEs, num prazo reduzido, como ocorreu com a PMSE, que também trabalhou em tais eventos juninos, mas, infelizmente, o que ocorreu, é que até o presente momento, os bombeiros militares trabalharam e não receberam, apesar de devidamente escalados para tanto e prestarem o devido serviço, sem contar ainda, que a tropa está apreensiva, se, doravante, ao ser escalada, receberá pelo trabalho extraordinário a ser prestado, pois de que adianta sacrificar sua folga e até mesmo o convívio com a família, se não recebe pelo serviço prestado, até porque, já são 04 (quatro) meses de atraso no pagamento.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado pela assessoria jurídica da AMESE ao MPE:

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