Em audiência realizada no Ministério Público Estadual, o deputado estadual Gilmar Carvalho e a assessoria jurídica da AMESE, propuseram a criação de um cadastro para democratizar a Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade (RETAE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Motivada por denúncias de irregularidades na concessão e no pagamento da gratificação, a audiência ocorreu entre a Promotoria de Controle Externo e Atividades Policiais, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Associação de Militares de Sergipe (Amese).
“Recebi denúncias de que boa parte dos policiais não tem sido beneficiada com a RETAE, enquanto outros estão recebendo sucessivas retribuições. Diante desta situação, sugiro que seja encaminhada mensalmente, para esta Promotoria, toda escala feita, juntamente com os pagamentos efetuados. Desta forma, a própria promotoria poderá acompanhar diretamente esta questão”, sugeriu Gilmar.
O assessor jurídico da Amese, Marlio Damasceno, destacou que esteve em várias unidades da Polícia Militar e recebeu reclamações de supostos privilégios em relação à gratificação. “Com a instituição de um sistema democrático para RETAE, os policiais militares e bombeiros serão agraciados com uma maior rotatividade, e assim todos que forem voluntários terão acesso a essa retribuição”, comentou.
O comandante do Policiamento da Capital, tenente coronel Vivaldy Cabral, ressaltou que o assunto envolve uma série de especificidades e frisou que a corporação trabalha com total transparência em suas ações. “Determinados eventos requerem uma atuação maior da segurança, em que precisamos de mais policiais, e outros não. Mas isso não será fator impeditivo para elaboração do cadastro. Continuaremos passando todas as informações necessárias sobre o benefício”, garantiu.
Ao final da audiência, foi definida a estruturação de dois cadastros visando garantir a impessoalidade nas escalas de agentes para horas-extra. Um cadastro geral, para os servidores que atuaram em eventos de grande porte, e um setorial, para designar o efetivo em operações menores. Agora, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem encaminhar para promotoria, dentro de 15 dias, as propostas elaboradas pelas corporações, assim como a sugestão de data para a medida passar a vigorar.
“Iremos analisar cuidadosamente as propostas e, havendo necessidade, adequaremos um ou outro ponto para que elas correspondam ao interesse de toda tropa, alcançando o maior número de policiais e bombeiros que se estejam inseridos neste cadastro”, pontuou o promotor de Justiça, João Rodrigues Neto.
Para Gilmar Carvalho, a medida será de grande importância, porque irá assegurar a igualdade no recebimento do benefício, além de tornar mais transparente a sua concessão. “A partir do momento em que for implementada esta nova realidade, todos os meses a PM e os Bombeiros terão que enviar para o Ministério Público as informações detalhadas sobre a RETAE, mostrando quais oficiais foram escalados, qual evento ou operação e quanto receberam por seu serviço, evitando, desta forma, quaisquer privilégios”, afirmou.
Fonte: Assessoria parlamentar do deputado estadual Gilmar Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário