REPRESENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE PERANTE O MP PARA APURAÇÃO DAS RETAES, JÁ TEM AUDIÊNCIA DESIGNADA E NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS ÀS PARTES ENVOLVIDAS.

Para quem não acreditava, o trabalho começa a surtir efeito

Mais uma vez a assessoria jurídica da AMESE mostra seu compromisso na defesa dos interesses da classe militar sergipana, tendo adentrado com representação junto ao Ministério Público Estadual, através do assessor jurídico da entidade, Dr. Márlio Damasceno, com o objetivo de apurar as escalas e pagamentos das RETAEs, democratizando assim tal gratificação, visto que, segundo denúncias recebidas pela associação, somente uma parte reduzida das tropas da PMSE e do CBMSE estaria sendo agraciada com tal gratificação.

A representação foi recebida perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, que através dos Promotores de Justiça Dr. João Rodrigues Neto e Dr. Peterson Almeida Barbosa, instauraram o devido procedimento, visando a apuração dos fatos, tendo requisitado e recebido todas as documentações pertinentes às escalas e pagamentos das RETAEs, junto aos comando da PMSE e do CBMSE, tendo expedido notificações para as partes interessadas nesta apuração, quais sejam, a assessoria jurídica da AMESE, a Polícia Militar do Estado de Sergipe e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, para comparecerem à audiência designada para o dia 23 do corrente mês e ano, às 09:00 horas.

Importante salientar que existe também representação acerca do mesmo fato perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, feita em parceria com o deputado estadual Gilmar Carvalho, porém o Ministério Público, através dos citados Promotores de Justiça, deu maior celeridade à apuração, motivo o advogado da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, faz questão de agradecer aos dois representantes do Parquet pela atenção dispensada à representação apresentada.

O deputado estadual Gilmar Carvalho, que posteriormente também passou a acompanhar pare paço a representação perante o Ministério Público, também já confirmou presença à audiência designada.

A assessoria jurídica da AMESE já tem um esboço pronto de uma proposta visando democratizar as escalas das RETAEs, objetivando que, todos que tiverem interesse, possam ser efetivamente inscritos e escalados, e posteriormente recebam pelo trabalho extraordinário realizado, com total transparência fiscalização.

Confiram abaixo algumas das notificações já expedidas pelo MP para a audiência designada:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar