O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) vem a público lamentar a ocorrência de uma rebelião no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, na qual aproximadamente 80 detentos fizeram suas famílias de reféns e o vice-diretor ficou ferido, necessitando de procedimento médico-cirúrgico.
O Sindpen esclarece que a segurança desta unidade prisional foi terceirizada pelo Governo do Estado, sendo a empresa Reviver responsável por tal serviço. Os fatos ocorridos nesta rebelião reiteram os alertas dados pelo próprio Sindicato ao Governo do Estado quanto à ineficácia da terceirização da segurança em unidades prisionais. O Compajaf - apesar de desfrutar de ótimas instalações, de um grande efetivo de seguranças e de não sofrer com problemas de superlotação – tornou-se o presídio que registrou a maior rebelião do sistema prisional sergipano. Desde a sua inauguração em 2009, esta é a quinta rebelião, quase todas com grandes proporções.
O Sindpen é totalmente contra a terceirização da segurança nos presídios. Tal regime é ilegal, pois a Lei de Execução Penal (LEP) proíbe a terceirização da segurança, que é uma função de Estado e, portanto indelegável. A gestão terceirizada também onera os cofres públicos, já que o Governo do Estado paga mensalmente a Empresa Reviver mais de 5 milhões.
O Sindpen pede que o Governo do Estado realize o concurso público para agente penitenciário, pois já são 16 anos sem concurso para a categoria, apesar de já existirem algumas decisões judiciais determinando que o Estado acabe com a terceirização e realize o certame. O Sindpen aguarda pelo concurso e espera que o Governo cumpra o que foi determinado pela Justiça.
Fonte: SINDPEN
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