REPRESENTAÇÃO DA AMESE EM PARCERIA COM O DEPUTADO ESTADUAL GILMAR CARVALHO, OBJETIVANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DAS ESCALAS DAS RETAES, TERÁ NOVA AUDIÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 04/12, PARA DISCUSSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO MODELO, ATRAVÉS DE TAC.

Foto arquivo da última audiência realizada junto ao MP

A representação feita pela AMESE, através da assessoria jurídica da entidade, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, em parceria com o deputado estadual Gilmar Carvalho, objetivando a democratização das RETAEs no âmbito da PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe) e do CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe), terá mais uma audiência no próximo dia 04 de dezembro, às 09:00 horas, junto ao Ministério Público Estadual, com o objetivo de avaliar as formas de implementação das novas formas que possibilitem um maior acesso de militares a escalas extraordinárias com pagamento de tal gratificação retributiva e consequente firmamento de um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) com as novas regras a serem adotadas, bem como de fiscalização por parte do Ministério Público e da AMESE.

A audiência mais uma vez será presidida pelo Dr. João Rodrigues Neto, Promotor de Justiça Militar e Curador do Controle Externo da Atividade Policial, ao qual a AMESE faz questão de agradecer pelo empenho e determinação no sentido de que uma gama cada vez maior de militares da PMSE e do CBMSE, voluntários, possam ter acesso às escalas com pagamentos de RETAEs, seguindo uma ordem e tendo uma rotatividade, sem que ocorra possíveis privilégios, pois mensalmente, as escalas e pagamentos serão encaminhados ao MP.

O Dr. João Rodrigues já expediu notificação para a audiência a ser realizada à AMESE, ao deputado estadual Gilmar Carvalho e aos comandos da PMSE e do CBMSE.

De antemão, a AMESE irá divulgar a entrada em vigor das novas regras para as RETAEs assim que for firmado o TAC, para que os militares possam também fiscalizar e, encontrando irregularidades, possam acionar a AMESE para informar ao MP.

Matéria do blog Espaço Militar