14º salário saúde
Como o Governo do Estado está acima do limite prudencial da despesa de pessoal, ou seja, ultrapassa o percentual de 46,55% da RCL (Receita Corrente Líquida) está impedido de conceder quaisquer vantagens ou aumento de remuneração aos servidores estaduais. É o que diz o artigo 22, parágrafo único, da LRF (Lei Complementar 101/2000).
Mas, como em Sergipe parece que as autoridades fiscalizadoras resolveram hibernar, é possível que mais um engodo do primo do governador, o primeiro-ministro Almeida Lima, seja alardeado como se fosse legal.
Além do claro viés eleitoreiro da famigerada "lei do 14º salário da saude” (cria prêmios para metas na saúde). E os outros servidores? Não servem?
Além da LRF, a situação na Alese aprovou um projeto na semana passada que, entre outras coisas, “congela” os salários dos servidores públicos que ficam sem reajuste salarial por mais dois anos.
Resta uma pergunta: Se Jackson Barreto diz não ter dinheiro sequer para pagar o 13° salário em dia, como justificaria a criação de aumento salarial na secretaria de saúde do estado, em flagrante desrespeito à isonomia com os demais barnabés do poder executivo estadual?
Se a Assembleia fosse um poder legislativo de verdade, não teria aprovado lei que atenta contra a responsabilidade fiscal...
Não tivesse o Congresso Nacional se tornado uma piscina cheia de ...., poderia haver intervenção federal no estado de Sergipe? Fica a pergunta dos pobres mortais!
Pinico vai continuar Pelo andar da carruagem em 2018, alguns eleitores ainda confundirão urna eleitoral com pinico!
Para os servidores lembrar em 2018 Votaram contra ao projeto do congelamento: Georgeo Passos , Maria Mendonça , Vanderbal Marinho, Gilmar Carvalho, Capitão Samuel , Moritos Matos e Ana Lúcia e Antônio dos Santos. Ausentes os deputados Paulinho Filho, Luciano Pimentel e Luiz Mitidieri.
Para os servidores lembrar em 2018 Votaram pelo congelamento: Francisco Gualberto, Garibalde Mendonça, Gorete Reis, Gustinho Ribeiro, Silvia Fontes, Jairo de Glória, Augusto Bezerra, Jeferson Andrade, Adelson Filho, Robson Viana, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães.
Desvalorização Quando da votação do projeto do congelamento a deputada Maria Mendonça chamou a atenção para a manutenção da política de desvalorização do funcionalismo, adotada pelo governador Jackson Barreto nos últimos quatro anos, por mais dois. “A atual gestão não concedeu nenhum tipo de reposição salarial aos trabalhadores e, mais uma vez, são eles que vão pagar essa conta, embora, sejam aqueles que fazem a máquina administrativa funcionar”, observou.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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