sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

JB ACERTA EM EXONERAR, MAS DECRETO "DRIBLOU" AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


Atendendo a uma reivindicação antiga dos setores que fazem oposição ao governo do Estado, o governador Jackson Barreto (PMDB) acaba de anunciar a exoneração de todos os cargos comissionados na administração. É um gesto louvável e digno de reconhecimento sim, partindo do princípio que o Executivo está tendo iniciativa para tentar amenizar os efeitos da crise. Todos os cargos foram exonerados e alguns serão recontratados a partir de janeiro. Para a sociedade em geral, a medida é bem vinda, é acertada, mas para muita gente a medida terá um impacto financeiro forte a partir do início de 2018.

No momento a crise financeira é generalizada, tanto para o setor público quanto para o setor privado. O desemprego segue em alta e mais de 2,2 mil exonerações certamente terão um impacto negativo no mercado sergipano. Quem não tem certeza do retorno às suas funções, certamente conterá suas despesas neste final de ano; e o risco é de muita gente apostar na continuidade, se exceder nos gastos e não ter recursos financeiros, a partir de janeiro, para honrar seus compromissos. Em síntese, a tendência natural é que se compre ainda menos, o que é ruim para o comércio e ainda pior para os Estados e Municípios que terão uma arrecadação diminuída.

Mas este colunista poderia apenas elogiar o Poder Executivo pela medida, pelo gesto de contenção de despesas, mas alguns pontos devem ser observados, dentre eles, um que sempre fora questionado pela coluna: a falta de planejamento do Governo de Jackson Barreto. Perdeu-se o controle do tamanho da máquina, que excedeu no peso e que agora não sai do lugar! O governo inchou demais e, com a escassez de recursos, já não suporta a demanda e os “remendos” do ex-secretário da Fazenda, Jeferson Passos, estão “estourando”. O impacto de algumas medidas equivocadas, lá atrás, está sendo sentido a partir de agora.

Mas tem outo aspecto que deve ser levado em consideração: a Operação Caça-Fantasmas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual na Prefeitura de Aracaju, sobretudo na gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM), já tinha “ramificações” no governo do Estado e havia uma movimentação de alguns promotores de Justiça de intensificar as investigações na administração estadual. Quando o governador exonera “por decreto”, ele esconde a quantidade oficial de cargos comissionados e, inclusive, prejudica a pesquisa sobre quem trabalhava ou não.

Por mais que seja bem vinda a ação do governador, por mais que as exonerações vinham sendo questionadas, não há como negar que a medida de contenção também é parte de uma estratégia do Executivo para “esconder o jogo”, sobretudo para “driblar” o Ministério Público Estadual. A medida é “amarga” do ponto de vista político, sobretudo quando se vai entrar em um ano eleitoral, mas era necessária tanto para enxugar gastos e, sobretudo, para não prejudicar o projeto de continuidade do governo. Resta saber, apenas, se “driblado”, o MPE vai “apelar” ou se vai “aceitar na esportiva”…

Fonte:  Faxaju (coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte)

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