SINDICATO DIZ QUE ESTADO MENTE AO DIZER QUE "DECISÃO JUDICIAL BLOQUEIA CONTA ÚNICA".

Na noite de ontem, o governo de Sergipe saiu com nota informando que decisão judicial bloqueou a conta única do Estado:

          O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esclarece que, na última quinta-feira, dia 29, o Estado de Sergipe foi surpreendido com uma decisão judicial de bloqueio da conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

          (...) a justificativa apontada seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97. 

NE Notícias apurou junto ao presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa, que não houve ação judicial da STN, mas sim uma medida administrativa junto ao Banese para que seja pago ao órgão o valor do FPE - Fundo de Participação do Estado.

Diferente do que o Estado informa, de acordo com o sindicalista, não houve bloqueio da conta única, mas do FPE, já que a Secretaria do Tesouro Nacional não pode bloquear que recursos do ICMS e outros recursos próprios.

Fonte:  NE Notícias