Ministros acatam preliminar para extinguir todos os processos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, absolveu todos os deputados estaduais, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou condenados a pagamento de multa por distribuir em ano eleitoral as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a entidades do terceiro setor.
O julgamento dos recursos interpostos pelos parlamentar foi iniciado no dia 13 de junho e suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que nesta quinta-feira, 28, apresentou voto divergente para acolher preliminar da defesa e declarar a nulidade dos processos judiciais porque os deputados Angélica Guimarães e Adelson Barreto, que à época exerciam cargos de presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, respectivamente, não foram inclusos nas ações individuais movidas pelo Ministério Público Eleitoral contra os parlamentares.
Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux, relator dos processos, rejeitou esta e outras preliminares para acatar em parte a denúncia do Ministério Público Eleitoral, mantendo a cassação da maioria dos deputados denunciados e a condenação a pagamento de multa para outros réus. Mas o voto do ministro Luiz Fux acabou vencido e, ao acatar a preliminar apresentada pela defesa da maioria dos deputados, os ministros acabaram absolvendo todos os deputados estadual sem julgar o mérito dos processos judiciais que tramitam no TSE.
O advogado Fabiano Feitoza, que defendeu a maioria dos réus, um dos autores da preliminar acatada pela maioria dos ministros, comemorou. “Todos estão absolvidos, inclusive aqueles cuja defesa não arguiu esta preliminar”, disse. “Agora ninguém é cassado e ninguém paga multa. Nada”, ressaltou.
O Portal Infonet tentou ouvir o Ministério Público Eleitoral, autor das ações judiciais, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
Fonte: Infonet (Cassia Santana)
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