Promotor ingressa com ação de indenização por danos morais contra Capitão que pediu o seu afastamento do processo do BLOG DO CAPITÃO MANO
Chegou ao e-mail da redação, petição inicial e o número de um processo de indenização por danos morais movido por um promotor de justiça contra um Capitão da PMSE.
Na ação o promotor “alega que teve sua honra violada pelo Capitão pelo fato deste ter solicitado abertura de procedimento disciplinar contra esta autoridade e bem como pedido seu afastamento do processo do BLOG DO CAPITÃO MANO.
De acordo com a petição inicial, o fundamento desse requerimento consistia no fato da autoridade ter movido uma ação de indenização por danos morais contra a GOOGLE em razão de uma publicação no BLOG DO CAPITÃO MANO, onde a autoridade foi vencedora e a GOOGLE foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20.000,00 por danos morais a autoridade.
Ora, se em 2011 a autoridade diz ter sido vítima de ofensa a sua honra e por isso consegue uma indenização por danos morais em razão da publicação de determinada matéria no BLOG DO CAPITÃO MANO, não poderia, em 2014, esta mesma autoridade ingressar com uma denúncia criminal contra os supostos autores deste mesmo sítio virtual (BLOG DO CAPITÃO MANO), ante o notório conflito de interesses” explicou o capitão.
O e-mail prossegue e diz que “em 2018, a autoridade ingressou com ação de indenização por danos morais contra o CAPITÃO DA PMSE pelo fato de deste não ter aceitado essa situação e exercido o seu legítimo direito de defesa perante o poder judiciário e ministério público. Parece a autoridade pensa, que porque é autoridade, não pode cometer equívocos”.
Foi mantido contato com o Capitão da PMSE e ele se manifestou sobre os fatos da lamentando o que está ocorrendo e diz que “eu tenho plena convicção que exerci e continuo exercendo meu direito de forma legítima. Não tive a intenção de ofender moralmente quem quer que seja, mas não poderia coadunar com a participação de uma autoridade com notório interesse na causa continuasse exercendo, de forma livre e plena, a honrosa missão de acusador público. Observei que na ação foi solicitado ao juízo o segredo de justiça, mas este pedido não foi apreciado pelo juiz. Inclusive, não vejo nenhum motivo para sigilo, pois não tenho nada a esconder”.
O militar ainda disse: “peço a devida cautela e sigilo quanto ao meu nome, já que sou militar e posso sofrer sanções das mais diversas possíveis. Fique totalmente a vontade dar publicidade a esta ação e para exercer o pleno exercício do direito de fiscalização da impressa livre desse país”.
Fonte: Faxaju
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