O ofício da empresa entregando o relatório e pedindo apuração do possível direcionamento na licitação.
Através de ofício enviado no último dia 17 de Setembro, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Rony Almeida, a empresa Fly One serviço aéreo especializado comércio e serviços Ltda, denunciou possível ocorrência de irregularidades nas fases interna e externa no procedimento licitatório (pregão eletrônico), número 172/2018 realizado pelo governo do Estado através da Seplag.
Ao ofício foi anexado um vasto relatório, inclusive constando que a empresa Fly One firmou contrato com o governo, através do Detran/SE, de 28 de agosto de 2013 a 28 de agosto de 2018 (cinco anos). E com o atraso dos pagamentos e a divulgação na mídia sobre a inadimplência do estado foi divulgado o edital de licitação e a empresa Fly One sequer foi consultada para o envio de propostas dos preços atuais.
Estado não deu atestado de capacidade técnica
Mesmo assim a empresa solicitou ao Estado de Sergipe a emissão do “Atestado de Capacidade Técnica” documento necessário para credenciamento em licitações, porém até o dia 17 de setembro não foi enviado ficando a empresa impedida de participar do novo processo licitatório.
Modelo da Aeronave
No relatório a empresa divulga que a aeronave apresentada e solicitada na nova licitação apresenta características iguais a do processo anterior e tem como única distinção o motor com maior potência de 720/SHP (o atual tem 645/SHP). Como Sergipe não possui montanhas e grandes atitudes a nova solicitação é desnecessária. Além disso, as operações policiais exigem voos com portar abertas, limitando a velocidade do equipamento igualmente para ambas aeronaves.
30 dias sem operações do GTA
A Fly One alerta também que já passaram 30 dias da realização do certame e não se tem uma solução para as operações aéreas do GTA.
Aeronave apresentada na licitação sem equipamentos obrigatórios
No relatório, através de documentos, a Fly One comprova que a empresa vencedora do certame, Henirmar Taxi Aéreo apresentou documentação de que a aeronave (Prefixo PR-FRO) estaria com todos os equipamentos exigidos na licitação, mas com comprovação junto a ANAC, nas inspeções diárias de bordo, se constatou que a aeronave não possuía os equipamentos obrigatórios no anexo I do projeto. São eles: porta traseira deslizantes em ambos lados da cabine de passageiros da aeronave; espelho retrovisor externo; farol de busca e sistema de corta fio WSPS.
Como se chegou ao possível direcionamento
Segundo a empresa Fly One no relatório, considerando os tópicos anteriores e o impedimento dela participar do processo licitatório, se pode concluir que a única empresa que poderia ser a vencedora seria a empresa Henirmar Táxi Aéreo com a aeronave PR-FRO. E que a empresa possui apenas uma aeronave que poderia atender aos itens da licitação, entretanto ficou mais que comprovado que vários itens não foram atendidos e que até a presente data não iniciou as operações aéreas o que deu prazo mais que suficiente para inícios das operações.
Relação comercial entre as duas empresas que participaram do processo
O relatório mostra também que apenas a Henirmar Táxi Aéreo e a Helisul Táxi Aéreo participaram do processo, mas elas possuem relação comercial, demonstrando provas cavais que a participação no processo licitatório seria única e exclusivamente delas. Há também fortes indícios de simulação de disputa, de acordo com os documentos anexados no relatório. O relatório aponta também que o tenente coronel Fernando Gois, piloto do GTA/SE, apresentou veemente defesa em um programa de televisão de uma nova aeronave e que ele (algo comprovado pelos diários de bordos) realizou voos em períodos anteriores ao processo licitatório para a empresa vencedora.
Questões econômicas e nulidade do processo
O relatório cita também o decreto governamental que determina a necessidade de adequação dos gastos públicos, onde a Fly One foi convocada para cumpri-lo, reduzindo o contrato anterior em 25%, passando de R$ 287 mil (40 horas de voo/mês) para R$ 215 (30 horas de voo/mês), demonstrando assim boa fé em compreender a crise econômica enfrentada pelo governo. E o novo processo licitatório contratará uma empresa pelas mesmas 30 horas de voo/mês por R$ 324 mil. Diante do que foi exposto no vasto relatório e de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade e da publicidade a empresa pede a anulação do processo licitatório.
Como se vê, depois do escândalo envolvendo desvio de recursos do transporte escolar, com a Operação Marcha à Ré da PF e da CGU, agora o governo do Estado é alvo de um possível direcionamento na licitação para a aeronave do GTA.
É esperar que o MPE seja célere e dê uma resposta imediata aos sergipanos. O erário agradece. Aliás, neste caso a PF também pode entrar já que envolve recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Fonte e fotos: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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