A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe esclarece, em relação à denúncia da empresa Fly One Serviço Aéreo Especializado Comércio e Serviços LTDA, que não houve nenhuma tentativa de benefício ou direcionamento no processo licitatório para escolha de nova empresa responsável por ceder aeronave para as atividades desempenhadas no Grupamento Tático Aéreo (GTA).
O processo licitatório na modalidade pregão ocorreu de maneira transparente, tendo inclusive a própria empresa reclamante oficiado à SSP o interesse pela finalização do contrato em vigência, bem como expressado documentalmente interesse em não continuar prestando serviços ao Estado de Sergipe, alegando a falta de compensação financeira.
Em relação ao modelo necessário para as atividades desenvolvidas pela SSP, cabe aos profissionais do GTA apontarem as especificações técnicas da aeronave adequada ao trabalho diário que desempenham. Nesse contexto, duas empresas apresentaram interesse na disputa, por preencherem os requisitos técnicos descritos na licitação em destaque. O contrato com a nova empresa está em fase de homologação e posterior convocação.
Importante destacar que a empresa Fly One, por não cumprir normas básicas com seus funcionários, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 166 mil no final do mês de agosto. O pagamento será feito por meio de uma cota judicial e com decisão da 21a Vara do Trabalho de Recife (PE). A SSP fez a reserva do valor, que será destinado a um funcionário da empresa.
Fonte: SSP/SE
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