EXCLUSIVO: JUÍZA CONCEDE LIMINAR SUSPENDENDO O PAGAMENTO ILEGAL DE RETAE NA SSP. CONFIRAM A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, concedeu liminar na Ação Popular movida pelo delegado de polícia civil Paulo Márcio Ramos Cruz, determinando à SSP e à Superintendência da Polícia Civil o imediato cumprimento das seguintes medidas:

...

É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação Popular em que o requerente pretende que seja determinado ao Estado de Sergipe, na pessoa do Chefe do Executivo, que proceda em sede de tutela de urgência a publicação de escalas de plantão em todos que ocasionarem ônus financeiro para o Estado de Sergipe, bem como a suspensão do pagamento de retribuição financeira pelo plantão eventual de quem não esteja exercendo atividade fim e de outros em igual situação que estejam percebendo esta parcela, bem como o afastamento do cargo do Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública.

Destarte, examinemos em primeiro lugar e em sede de pedido liminar a legitimação das partes
em promoverem a presente ação.

A teor do que dispõe a Lei n. 4.717/1965, que disciplina a ação popular, qualquer cidadão, uma vez provada a sua condição de eleitor, pode promovê-la objetivando anular ou decretar a nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, (doc. De fl. 57).

Quanto a legitimação passiva, segundo o mesmo dispositivo legal em seu artigo 6º, qualquer pessoa pública ou privada, em sua acepção ampla, entendendo-se neste sentido todas aquelas subvencionadas pelos cofres públicos.

Quanto aos objetivos da ação popular, anular os atos lesivos à coisa pública, atos estes que podem ser comissivos ou omissivos. Que na lição de Juarez de Freitas, para entender o significado que deve-se dar à palavra "ato", a interpretação deve ser a mais abrangente possível, pois, a simples interpretação literal do § 1º do artigo 1º da Lei da Ação Popular, conspiraria contra o sentido da Constituição Federal, a quem, no seu entender, deve o interprete conferir o máximo de vigor normativo, destarte, compreende "a par dos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, também os relativos à probidade administrativa".

A competência para o julgamento da presente ação será do juiz de primeiro grau, pois, não existe competência por prerrogativa de função quando se trata de Ação Popular, mesmo que se trate do Presidente da República ou Governador do Estado.

Assim, temos como presentes os pressupostos e as condições para a propositura da presente ação. Em sede de cognição sumária examinemos se estão presentes os pressupostos para a concessão da medida liminar.

A doutrina é pacifica em afirmar que tal medida é excepcional e que deve ser, mediante o prudente arbítrio do julgador deferida levando-se em consideração as provas trazidas aos autos no momento da propositura da ação, devendo-se pautar na necessidade de efetivamente através da tutela jurisdicional antecipada proteger o bem da vida objeto da ação.

Ab initio, é indispensável discorrer acerca dos requisitos necessários para a concessão de antecipação de tutela. Para tanto, transcrevo o teor doart. 300 do Código de Processo Civil,in verbis:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1° Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Assim, conforme se observa, indispensável se faz a presença dos seguintes requisitos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. Ainda, tem-se o requisito de caráter negativo previsto no § 3º, art. 300 do CPC, qual seja, a reversibilidade da decisão.

O requisito do periculum in mora consiste no fundado receio da existência de um dano jurídico, de difícil ou impossível reparação, durante o curso da ação que o provimento liminar, aferido através do juízo próprio de provabilidade, com comprovada plausibilidade de existência de dano, justificado receio de lesão de direito e/ou existência de direito ameaçado.

Em relação aos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, este deve ser hábil a convencer o magistrado da verossimilhança das alegações trazidas pela parte para que se admita a antecipação da tutela pretendida. A verossimilhança refere-se à alegação do direito que decorre da prova inequívoca, daí porque primeiro se investiga sobre a prova e depois sobre a possibilidade de ser o requerente da tutela antecipada vencedor da lide.

No caso apresentado, vislumbro a presença dos pressupostos/requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela. Explico:

Às fl. 59 dos autos nos documentos juntados com a inicial se encontra parecer oriundo da Procuradoria Geral de Justiça onde na Ementa consta:

“DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA TRANSITÓRIA PELO EXERCÍCIO EVENTUAL DE ATIVIDADE DE PLANTÃO - RETAL. PARCELA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA CUJO SUPORTE FÁTICO ESTA CONSUBSTANCIADO EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM REGIME DE PLANTÃO POR SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS.

NECESSIDADE DE PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL ANTECIPADA CONFECCIONADA PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E APROVADA PELO CRAFI, LIMITADA AO PERCENTUAL DE 4% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS CITADAS CARREIRAS.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE PERCEPÇÃO DE RETAE POR SERVIDORES POLICIAIS CIVIS EM JORNADA QUE ULTRAPASSE O HORÁRIO ORDINÁRIO DE EXPEDIENTE.”

Neste mesmo parecer, chamou-me atenção um parágrafo em particular que está diretamente relacionado ao Autor da presente ação, conforme segue:

“Nesse particular, releva notar ainda a vedação expressa à percepção da mesma pelos integrantes da carreira 'de Delegado de Policia que ocupem cargos de provimento em • comissão ou função de confiança no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (art. 6 0 . II, da Lei n ° 7.870/2014). Tal ressalva consta, inclusive, do Parecer n ° 3.433-2017, desta Procuradoria-Geral do Estado, cujo excerto segue em destaque:[...]”

E ainda a seguinte conclusão:

“[...]Ante o exposto, considerando que a Retribuição – RETAE, só pode ser paga aos servidores integrantes das carreiras Policiais Civis devidamente designados para o exercido em atividade de plantão, com base em programação trimestral confeccionada pelo Secretário de Segurança Pública e aprovada pelo CRAFZ, respeitado o limite de 4% sobre a folha de pagamento - cujo fato gerador está consubstanciado única e exclusivamente no exercício da atividade em regime de plantão, com exclusão dos servidores que ocupem cargos diversos, ainda que com exercício na Secretaria de Segurança Pública, e quaisquer outras situações fáticas, opino pela IMPOSSIBILIDADE LEGAL de pagamento do referido adjutório em razão do extrapolamento de jornada.[...]”

Para complementar nosso convencimento de que presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, às fl. 75/110,foram colacionados com a inicial, contracheques do cargo de Delegados de Polícia em que constam a percepção cumulativa de gratificação de representação, cargo em comissão e Exercício Eventual de Plantão em alguns as três parcelas cumuladas em outros duas, sendo sempre uma delas a parcela discutida nesta ação também conhecida pela sigla RETAE, verdadeiro bis in idem.

Ante o exposto,DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA , com fundamento no artigo 5º LXXIII da Constituição Federal, Artigo 300, do CPC para DETERMINAR:

Ao requerido, através de seu representante legal:

a) QUE todos os plantões com ônus financeiro para o Estado sejam precedidos da publicação de escalas a partir da seleção, prioritária, de voluntários inscritos e cujos servidores escalados necessariamente prestem serviço de forma presencial; obedecendo-se, no entanto os critérios estabelecidos na lei no tocante ao limite das despesas;

b) DETERMINO A SUSPENSÃO do pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão aos servidores que não prestaram serviço de forma presencial;

c) DETERMINO A SUSPENSÃO do pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores da Polícia Civil que estejam cedidos ou lotados em órgãos estranhos à Polícia Civil, proibindo, outrossim, sua convocação para os plantões eventuais enquanto estiverem desempenhando suas atribuições fora do âmbito da Polícia Civil; 

d) DETERMINO A SUSPENSÃO do pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores ocupantes de cargos comissionados da direção da Polícia Civil, em virtude de estarem submetidos ao regime de dedicação exclusiva;

e) DETERMINO A SUSPENSÃO da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores que, embora atuando no âmbito da Polícia Civil, não estejam desempenhando atribuições próprias da atividade-fim;

f) DETERMINO que a Superintendência da Polícia Civil publique imediatamente a lista de voluntários inscritos para a prestação de plantões eventuais e convoque para o seu exercício, preferencialmente, os servidores que manifestaram interesse no encargo, adotando e divulgando os critérios que possibilitem a distribuição equitativa dos plantões entre todos os interessados; obedecendo-se, no entanto os critérios estabelecidos na lei no tocante ao limite das despesas.

INDEFIRO, no entanto, por entender gravosa e carente de provas neste momento processual, o afastamento do cargo de Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria de Segurança Pública o delegado Jocélio Franca Fróes.

Cite-se o requerido na pessoa do seu representante legal para, nos termos do artigo 7º, IV da Lei 4.717/65, contestar a ação, intime-se o Ministério Público conforme previsto no artigo 7º, I, a, do mesmo diploma legal.

Cumpra-se.

Aracaju, 30/11/2018.

Simone de Oliveira Fraga
Juíza de Direito

Matéria do blog Espaço Militar com informações do TJSE

CAMINHÃO ROUBADO EM PERNAMBUCO É LOCALIZADO PELO 3º BPM EM GALPÃO NA CIDADE DE ITABAIANA.

A ação foi realizada pelo 3º BPM, que foi acionado por uma empresa de rastreamento.

Na manhã dessa quarta-feira, 28, policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) recuperaram em Itabaiana, agreste sergipano, um caminhão da marca Mercedes roubado no estado de Pernambuco.

A Mercedes 710 de placas KER 3841 foi recuperada com o auxílio de uma empresa de rastreamento, que acionou os policiais militares e informou que o veículo estava escondido em um galpão no Loteamento Paraíso do Sul, em Itabaiana.

Com efeito, as equipes do 3º Batalhão foram até o local informado e localizaram o caminhão. Dentro do Galpão foram encontradas cabines, placas, além de outras peças, o que reforça a suspeita de que o lugar funcionava como ponto de desmanche.

A Polícia Civil foi acionada para que as providências pertinentes fossem tomadas.

Fonte e foto:  PMSE

POLÍCIA MILITAR ESTÁ ENTRE OS ÓRGÃOS QUE MELHOR ADMINISTRAM OS SEUS ORÇAMENTOS SEGUNDO A SEPLAG.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe está entre os órgãos que melhor administram os seus orçamentos. A avaliação é da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que por meio da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento (SPEO) criou o Índice de Qualidade da Gestão Orçamentária (IQGO), e desde então vem avaliando através deste índice a gestão de cada pasta com o seu orçamento.

A iniciativa visa melhorar a gestão da execução orçamentária de todas as secretarias e órgãos do Estado, e para isso, a equipe de Programação Econômica do Governo do Estado apresenta um balanço dos índices financeiros. Desde 2012, quando foi iniciada a avaliação, a Polícia Militar do Estado de Sergipe vem se destacando entre os órgãos que melhor geriram os seus orçamentos, o que reflete o ótimo trabalho desenvolvido pelos oficiais e praças da 6ª Seção do Estado Maior, setor responsável pelas finanças da Corporação.

Nesse sentido, os últimos índices apontam uma acentuada evolução no desempenho da PM ao longo dos últimos exercícios, visto que, em 2012 a nota obtida foi de 6,35, enquanto que em 2017, atingiu 8,83.  Esse comportamento positivo manteve a boa colocação da Corporação que constantemente aparece entre as dez melhores colocadas do ranking, dentre as 40 Unidades Gestoras Estaduais, inclusive, figurando entre os três primeiros lugares nos anos de 2014, 2016 e 2017.

O resultado apresentou-se acima da média dos outros órgãos, sendo considerado um índice excelente. Dentre os seis indicadores presentes, a Polícia Militar apresentou aumento em quatro deles: no foco na missão; na execução física total; na exequibilidade orçamentária e na execução financeira total.

IQGO

O IQGO é um apontador composto por seis indicadores que avaliam a qualidade na gestão, no planejamento e na execução do orçamento de uma Secretaria ou Órgão num determinado ano. A partir dele, cada Unidade Orçamentária do Estado passa a ter parâmetros para melhorar a administração de seu Orçamento. “Assim podemos otimizar os recursos e as prestações de contas de cada pasta especifica”, explica o superintendente da SPEO, Guilherme Rebouças.

O índice é medido através de três eixos: “Gestão por orçamento”, que avalia a capacidade de usar o orçamento como instrumento de gestão estratégica, sempre priorizando ações finalísticas; “Planejamento Orçamentário”, que é medido através da capacidade de previsão física e financeira das ações, organização das etapas das ações e clareza das prioridades da Secretaria/Órgão e “Execução Orçamentária”, medida por meio da capacidade operacional de realizar o orçamento previsto e produzir os resultados esperados.

Fonte e fotos:  PMSE

1ª CIPM RECUPERA VEÍCULO E MERCADORIA ROUBADOS EM ITAPORANGA.

Na manhã dessa quinta-feira, 29, policiais da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM) recuperaram um veículo com mercadorias, roubado em Itaporanga D’Ajuda.

O Fiat Dublo de cor cinza foi roubado no Centro da cidade de Itaporanga por homens armados. Duas horas depois do crime, os policiais da 1ª CIPM localizaram o veículo e as mercadorias roubados, que estavam escondidos em um matagal, nos fundos de uma fabrica de papel, naquele município.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Itaporanga, para as providências cabíveis.

Fonte e fotos:  PMSE

CORONEL QUESTIONA: QUAL O REAL MOTIVO ESTÁ POR TRÁS DA IDEIA DE QUERER EXTINGUIR O DARF DA PMSE E DO CBMSE?

O coronel RR da polícia militar, Henrique Alves Rocha, parece não ter gostado da proposta apresentada pelo deputado Gilmar Carvalho que propõe que a extinção do Darf da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, advertindo que o comando é da Secretaria de Segurança Pública.

Para o coronel Rocha, “é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão?”, disse.

Veja na íntegra o que diz o coronel:

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE o Deputado Gilmar Carvalho defendeu uma proposta no mínimo inusitada como solução para resolver os problemas financeiros associados à pasta da segurança pública.

A proposta se resume na extinção dos Departamentos de Administração Financeira – DAFs da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE. Além disto, sugeriu que os recursos que são arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, destinados à Segurança Pública, fossem direcionados integralmente para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e repartidos com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

É preciso esclarecer que os recursos do DETRAN destinados à Segurança Pública compõem o chamado Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei n.º 3.218 de 1992. A lei de criação do fundo definiu em seu art. 2º qual a finalidade do mesmo. Vejamos:

Art. 2º – O Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, tem por finalidade proporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem como a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A essência da criação do fundo está na necessidade de promover e manter os órgãos e entidades que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, não cabendo, portanto, a inserção que qualquer outro segmento da administração pública, principalmente se considerarmos que a SEJUC administra dois fundos que mantém sua estrutura como será evidenciado adiante.

Segundo a referida lei, o Fundo deve ter como fonte de recursos principais o disposto em seu art. 3º, a saber:

Art.3º – Constituirão recursos do FUNDESP as receitas provenientes de:

I – Dotação anual consignada no Orçamento do Estado e créditos adicionais que lhe forem destinados;

II – Taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, nas áreas de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que lhe forem destinadas pelo Governo Estadual;

III – Multas por infrações à legislação administrativo-policial;

IV – Uma alíquota, em percentual a ser definido por Decreto do Poder Executivo, sobre o valor da arrecadação de taxas diversas e de serviços de inspeção e fiscalização, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e de taxas, multas e serviços de inspeção e fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Estado.

Atualmente, percebe-se que grande parte dos recursos do fundo são oriundos do DETRAN, uma vez que o Estado de Sergipe não destina mais recursos do seu orçamento para a composição do FUNESP. Além disto, podemos considerar que a arrecadação do Departamento de Trânsito só é levada a efeito por conta do exercício do poder de polícia da administração cujo poder fiscalizador está em grande parte concentrado nas atividades de policiamento de trânsito da PMSE. Portanto, faz todo sentido que a Polícia Militar receba parte desses recursos oriundos do DETRAN.

Além disso, em 15 de janeiro de 2002 foi editada a Lei n.º 4.500 que dispunha sobre normas de organização, atividades e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Em seu art. 1º podemos ver a importância conferida à instituição militar nas atividades de segurança pública. Vejamos:

Art. 1º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe – PM/SE, organizada de acordo com a Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995, é subordinada diretamente ao Governador do Estado, vinculada, porém, operacionalmente, à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Parágrafo único. Para fins de preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Estado será sujeita à orientação, planejamento e controle operacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

Neste extrato verifica-se a forma inovadora como o governo do estado passou a tratar a polícia militar sergipana ao elevá-la a categoria de órgão de primeira linha da administração direta, apesar de estar subordinada operacionalmente à Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Ao ascender à condição de órgão de primeiro nível da administração pública o representante da PMSE passou a usufruir de alguns benefícios como o de tratar diretamente com o governador as questões administrativas da instituição. Esta é a previsão disposta no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 2º. A administração, o comando-geral, e o emprego ou utilização da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, o qual será nomeado conforme o art. 7º, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995.

Parágrafo único. No trato das questões administrativas da Corporação, cabe ao Comandante-Geral da Policia Militar despachar diretamente com o Governador do Estado, acompanhado ou não do Secretário de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

O item de maior destaque é o artigo 4º da lei nº 4.500, tendo em vista que dá a autonomia financeira e orçamentária a PMSE, transformando a instituição de unidade orçamentária ligada à SSP em Unidade Administrativa com dotações próprias, aumentando, assim, a capacidade de autogestão da organização. Fato este que se traduz em maior agilidade e rapidez nas ações “interna corporis” que servirão de suporte a sua atividade fim que é a promoção de segurança pública.

Art. 4º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe deixa de ser uma unidade orçamentária e financeiramente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, como parte da sua estrutura organizacional, e passa a ser uma Unidade Administrativa, integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com dotações orçamentárias próprias e autonomia financeira, da parte do Orçamento para o Poder Executivo, dentro do Orçamento Geral do Estado. (SERGIPE, 2002)

É importante frisar que além de conceder autonomia, também houve uma preocupação, do governo à época, com os meios para financiar as ações e projetos desenvolvidos pela polícia militar. Por esta razão existe no corpo desta legislação uma autorização para o repasse de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP diretamente a Polícia Militar do Estado de Sergipe. É o que dispõe o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 7º. Dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, 45% (quarenta cinco por cento) devem ser repassados diretamente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, para gestão e utilização de forma direta pela Corporação.

Parágrafo único. A gestão e utilização de recursos do FUNESP pela Polícia Militar do Estado, bem como a respectiva execução financeira e correspondente prestação de contas, devem observar e estar estritamente de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do FUNESP e com as normas, exigências e requisitos fixados na Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, que criou o mesmo Fundo. (SERGIPE, 2002)

Portanto, fica evidente que o propósito do governo à época da edição desta lei foi dotar a PMSE de autonomia financeira com o propósito de garantir rapidez na implementação das ações de policiamento, garantindo maior efetividade aos resultados pretendidos.

Podemos perceber que o propósito da lei de criação de autonomia financeira da PMSE foi torná-la mais rápida na solução dos problemas afetos a sua competência e por isso foi usado o princípio da desconcentração administrativa, dando à instituição militar a capacidade de gerir seus recursos. E isso faz muito sentido, pois a desconcentração administrativa vem sendo largamente utilizada pela administração pública em todos os níveis (municipal, estadual e federal) como instrumento para garantir agilidade e efetividade organizacional. E como exemplo desta técnica administrativa pode-se citar as diversas secretarias do estado que movimentam um volume bem menor de recursos que a PMSE e, mesmo assim, possuem DAF.

O deputado se equivoca ao achar que extinguindo a capacidade da instituição de gerir suas finanças conseguirá os recursos necessários para o aumento do ticket alimentação ou superará as dificuldades financeiras associadas à Segurança Pública. O problema não é de gestão, ao contrário, depende do repasse de recursos adequados para fazer frente à demanda de produtos e serviços indispensáveis ao cumprimento da missão precípua da Corporação.

Isto tanto é verdade que a PMSE tem sido destaque por sucessivos anos na adequada gestão de seu orçamento. Figurando em entre os três primeiros lugares desde 2014 no índice de qualidade da gestão orçamentária mantido pela SEPLAG. A SSP, ao contrário, nunca obteve qualificação melhor que a PMSE . Será que absorver o DAF das Corporações Militares vai torná-la melhor? Será que vai haver uma melhora, considerando que a demanda de trabalho vai aumentar substancialmente e o efetivo em tese permaneceria o mesmo? E se a SSP pretender absorver o efetivo empregado nas corporações militares para atender o volume de trabalho qual o sentido da extinção?

Outro equívoco que o deputado comete é desconhecer que a SEJUC já administra dois fundos que direcionam recursos para a manutenção das atividades da secretaria, são eles: O Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe que no ano de 2018 teve uma previsão de R$ 23.762.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e dois de reais) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor com um montante de receitas para o ano de 2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Por fim, é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão? Não seria apenas uma questão de centralização de poder para deixar a instituição numa condição ainda maior de subordinação, sem levar em consideração que o efeito colateral pode ser a incapacidade da organização militar responder adequadamente e no tempo certo as demandas da sociedade? A resposta só o tempo dirá.

* Henrique Alves da Rocha é Coronel RR PM e Doutor em Ciências Policiais

Fonte:  Faxaju

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA A POLICIAL MILITAR CARLA REGINA POR COMPLETAR MAIS UM ANO DE VIDA.

O blog Espaço Militar parabeniza a policial militar Carla Regina por completar mais um ano de vida nesta sexta, dia 30, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais e encha sua vida de muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos, e que esta data perdure por longos anos.

Por isso, fazemos questão de prestar esta homenagem abaixo:

Uma das grandes bênçãos da vida é a experiência que os anos vividos nos concedem. Aniversariar é uma amostra das oportunidades que temos de aprender a contar os nossos dias.

Hoje, mais um a janela se abre diante de seus olhos, mais um espinho foi retirado da flor, restando apenas a beleza de tão bela data. Os sintomas da felicidade se traduzem do otimismo, na fé, na esperança tenho empenhado em ser melhor a cada dia.

Continue firme pelos caminhos da virilidade e suas verdades. Continue trilhando pelos vales da vida, pois um dia encontrarás o mais belo jardim, o jardim que representará a realização de seus maiores sonhos.

Que Deus te ilumine, todos os dias de sua vida. Feliz Aniversário!

Matéria do blog Espaço Militar

RECEITA REPETIDA.

Na tentativa de dar uma sobrevida a já combalida máquina estatal, o governo enviará para a Assembleia mais um projeto de reforma administrativa. Como seus antecessores, o governante de plantão insiste no discurso de que o projeto a ser apreciado pelos deputados visa modernizar o Executivo. Isso não é verdade. As medidas a serem anunciadas, semana que vem, serão mais uma tentativa de estancar o crescimento das exageradas despesas para garantir, ao menos, o pagamento em dia da folha de pessoal a partir de 2019. Como falar em modernidade se o governo jamais se preocupou, por exemplo, em fazer um estudo atuarial para, com base nele, traçar o futuro da previdência estadual? Na verdade, este projeto de reforma administrativa significa mais um tiro no escuro, na esperança de se conseguir uma folga financeira que permita ao governo cumprir algumas das promessas de campanha. No mais, é conversa mole para boi dormir.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

CPTRAN RECUPERA MAIS UMA MOTO ROUBADA ABANDONADA NA AVENIDA SANTA GLEIDE.

A CPTRAN recuperou na tarde desta quinta, dia 29, por volta das 14h30m, um veículo moto Faser, placa policial OUF 8167.

Os militares  da ROTTRAN/CPTRAN, pelotão operacional da CPTRAN,  receberam a denúncia que dois elementos estavam praticando roubos na região com motos e foram a abordar todos os suspeitos.

Aos se depararem com uma moto abandonada, constataram após consulta que a placa tinha restrição de roubo e era justamente a placa que os transeuntes denunciaram.

A moto foi recolhida a delegacia para adoção das medidas legais cabíveis e posterior devolução à vítima.

Fonte e foto:  CPTRAN

BOMBEIROS REALIZAM MAIS UMA EDIÇÃO DO PROJETO SURF SALVA.

Foi realizada mais uma edição do projeto Surf Salva na manhã desta quarta-feira (28). O projeto é uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) com intuito de diminuir o índice de afogamentos.

O curso começou por volta das 7:30 no Hotel Orion, dividido em duas partes, a primeira com instruções teóricas de salvamento aquático focando na cadeia da sobrevivência do afogado e prevenções adotadas para a pratica do surf e em sequência parte prática do afogado na praia da Cinelândia.

De acordo com o representante do Salva Surf Brasil, João Paulo Figueiredo essa parceria é de extrema importância “Com a chegada do verão, o nível de afogamento em Sergipe vem crescendo e o surfista acaba sendo um parceiro nesse projeto, por muitas vezes são eles que observam os primeiros índices de afogamento do banhista, eles podem fazer esse trabalho de resgate e salvamento a partir de agora” explica.

O curso que contempla aulas teóricas e práticas também será realizado nos dias 29 de novembro em Aracaju e 30 de novembro na Barra dos Coqueiros com turmas diferentes e em media de 30 alunos.

Fonte e foto:  CBMSE

GILMAR: AUTONOMIA DEIXA PMs E BMs SEM DINHEIRO PARA A ALIMENTAÇÃO.

O deputado estadual reeleito Gilmar Carvalho (PSC),  voltou a criticar o governo na manhã desta quinta-feira (29), pelo valor pago no  ticket alimentação de R$ 8 para policiais e bombeiros militares.

Gilmar propôs a extinção do Darf da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, advertindo que o comando é da Secretaria de Segurança Pública. “O comando é da SSP, que deve ter Darf único, mesmo porque o que chamam de autonomia financeira deixa policiais e bombeiros militares sem dinheiro para a alimentação diária”, explicou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Gilmar também propôs que parte dos recursos arrecadados pelo Detran continue sendo repassada para a SSP, “mas que também haja repasse para a Secretaria de Justiça, que tem o mesmo orçamento para cuidar de uma população carcerária que não para de aumentar”.

Fonte:  Faxaju

COMITIVA DE OFICIAIS DA 6ª REGIÃO DO EXÉRCITO REALIZA VISITA INSTITUCIONAL À POLÍCIA MILITAR.

Na tarde desta quarta-feira, 28, uma comitiva de oficiais do Exército da 6ª Região Militar, liderada pelo coronel Welson da Conceição Jorge, juntamente com o comandante do 28º Batalhão de Caçadores, tenente-coronel José Fernandes Carneiro, realizou uma visita institucional à Polícia Militar de Sergipe. A reunião ocorreu no Quartel do Comando Geral da PM.

A ação tem por objetivo avaliar as condições operacionais e administrativas dos militares estaduais nas ações de segurança. Durante o encontro, o subcomandante da PM, coronel Paulo Paiva, apresentou os principais aspectos da estrutura organizacional da Corporação, como a distribuição dos efetivos, dos armamentos e das viaturas, e na oportunidade, houve a troca de experiências e o estreitamento de relações entre as instituições.

“É com muita satisfação que recebemos a comitiva da 6ª Região, a quem a Polícia Militar de Sergipe está vinculada, tendo em vista que somos forças auxiliares do Exército Brasileiro”, comentou o coronel Paiva.

A princípio, a comitiva dos oficiais do Exército seria comandada pelo General Silva Alvim, que por motivos de saúde não pode participar da visita. No entanto, o coronel Welson, comandante do Centro de Coordenação das Tropas que operam nos estados de Sergipe e Bahia, fez questão de elogiar a intensidade da integração da Polícia Militar sergipana com o Exército Brasileiro. “A nossa visita é meramente institucional e tem como principal objetivo estreitar ainda mais as relações entre o Exército e a PM”, explicou o oficial do Exército.

Participantes

Além do subcomandante-geral, coronel Paiva, a comitiva da 6ª Região do Exército foi recepcionada pelo Estado Maior da Polícia Militar, representado pelo coronel Matos, subchefe; coronel Neto, chefe da PM-1; coronel Edenisson, chefe da PM-2; coronel Vivaldy, comandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC); coronel Fábio Rollemberg, comandante do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), além do coronel Moura, Ajudância Geral e do Major Fábio Machado, Chefe da PM5.

Fonte e fotos:  PMSE

IRRITADO, SAMUEL DIZ QUE “VOLTAREMOS À IDADE DA PEDRA”.

A informação divulgada na manhã desta quinta-feira (29) de que o deputado Gilmar Carvalho propôs a extinção do setor financeiro da Polícia militar e Bombeiro de Sergipe, centralizando tudo na Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) acabou provocando reclamações.

Para o deputado capitão Samuel Brreto, presidente da Comissão de Segurança Pública, na Alese, “isso significa que Sergipe será o único estado que os Militares perderão sua autonomia financeira. Se a alimentação  já está com valor ridículo, passando os recurso para SSP, que sempre olha mais para Polícia Civil, isso acontecendo ficará mais difícil ainda”, reclama Samuel.

O deputado diz que caso isso aconteça, “Sergipe será o único estado onde os Militares serão financeiramente destruídos, voltaremos  à idade da pedra”, ironiza o deputado.

Sou contra e trabalharei para que a Polícia Civil tenha sua autonomia como é em todos os Estados Brasileiros, mas sem retirar a autonomia dos Militares.

Fonte:  Faxaju

VERGONHA: FALTAM MEDICAMENTOS E INSUMOS NA SAÚDE DE SERGIPE.

Pacientes relatam tratamento desumano no Hospital de Urgência

Foto: Divulgação

“Lá, os médicos e enfermeiros são bons e estão lá porque gostam, porque não têm condições nenhuma de trabalho digno. Meu filho ficou 40 dias na UTI e lá faltou dipirona em gotas. Gente, dipirona é R$ 2. Faltou uma sonda nasoenteral, que se não fosse o Gacc, seria bem difícil. Uma sonda nasoenteral é R$ 8. Faltou na UTI. Na verdade, lá sempre falta de tudo um pouco e de forma constante”.

O relato é de Naiara de Jesus Santos, mãe do adolescente Anthony Gabriel, de 13 anos, que faleceu na Ala Vermelha do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) no último dia 18, vitimado por um carcinoma diferenciado na nasofaringe, um tipo raro de câncer.

Gabriel era um garoto amoroso e que nutria muitos sonhos. Porém, teve a sua vida interrompida pela doença. Para Naiara, foram os noves meses mais difíceis de sua vida e, se não fosse pela ajuda do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc), a situação seria ainda pior.

A mãe relata que o filho necessitou usar um aparelho ‘port cath’, que auxilia o paciente na ingestão de medicamentos e evita as furadas constantes provocadas pelas agulhas, porém, só foi possível, graças a ajuda de amigos do município de Nossa Senhora da Glória, onde residem os seus familiares.

“No início do tratamento de Anthony, a gente cogitou em colocar, e Dr. Venâncio, que era o médico dele, disse que ia tentar colocar pelo próprio hospital e assim a gente fez. Ele encaminhou para o cirurgião, que disse que teria o ‘port cath’, mas ele não faria e nem explicou o motivo. A gente foi e colocou o port cath particular. No tempo, a gente não tinha tanto acesso ao Gacc e pagamos R$ 5.500. Como a gente mora no interior, muita gente ajudou. Fizemos um bingo e arrecadamos o valor”, afirma a mãe.

O caso de Anthony é apenas mais um com um triste fim. Os relatos de pacientes vão desde a espera de medicamentos, falta de insumos a, até mesmo, o retardo no início de tratamentos essenciais para a manutenção da vida.

O supervisor de Comunicação Social do Gacc, Fred Gomes, confirma os relatos e vai mais além. Segundo ele, é imprescindível a atuação da Instituição, uma vez que o Poder Público deixa uma grande lacuna que resulta em sofrimento e morte de pessoas.

“Uma situação precária que os pacientes com câncer hoje vivem. Uma falta de respeito do Poder Público, dos seus gestores. Falta medicamento, sempre faltou. É constante a falta de medicamentos. Além dos medicamentos, a gente passa também por falta de insumos. Falta agulha, já recebemos pedido de agulha para que uma criança pudesse receber uma punção, falta assistência rápida para o tratamento, no que diz respeito a exames”, lamenta Fred.

O supervisor do Gacc diz ainda que a entidade recebe, semanalmente, pedidos para a realização de exames como o Pet-Scan, ultrassonografia e ressonância magnética. Para se ter ideia da gravidade da situação, até biópsia o Gacc acaba pagando para pacientes que precisam correr contra o tempo para manterem-se vivos. Uma luta, onde cada segundo faz toda a diferença.

Atualmente, medicamentos como o Taxol, Prednisona e Carboplatina, indispensáveis para o tratamento do câncer, estão em falta. Apesar disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os pacientes não ficaram desassistidos, pelo mesmo com relação ao Taxol, uma vez que o órgão pegou emprestado com outros Centros de Saúde, inclusive, 20 caixas vieram do Estado de Alagoas.

“O Taxol, a Secretaria de Estado da Saúde fez o pedido de forma antecipada à empresa que ganhou a licitação, que por sua vez justificou problema em um dos itens de produção. A SES, então, contatou a segunda empresa e, no entanto, ela solicitou um reequilíbrio de preço de mais de 25%, o que não é permitido por lei. A Saúde estadual acionou, por fim, a terceira que estará entregando 1.000 frascos amanhã. Infelizmente uma situação como essa acaba atrasando um pouco a entrega, foge do nosso planejamento”, explicou o assessor de comunicação da SES, André Carvalho.

Sobre a falta de diversos outros medicamentos, o assessor diz desconhecer a informação e que esses medicamentos são ofertados pelo Case e também pelo Huse. Segundo ele, a Carboplatina chegaria ontem ainda e, no período da tarde, já estaria disponível para a distribuição. Já a Prednisona, o assessor informou que esse medicamento é disponibilizado pelas Prefeituras.

Com relação à demora na realização do Pet-Scan, André Carvalho informou que o tempo é de cerca de nove dias. Porém, o supervisor do Gacc desmente essa informação.

“Se você chegar para o Estado, eles vão dizer que oferecem Pet-Scan, só que os médicos precisam de um resultado desse em 15 dias. Eles não fazem nesse tempo. Vai passar um mês e a criança ainda vai estar esperando. Acabam as instituições pagando. Se o paciente tiver vivo, inicia o tratamento. Se não tiver, mais um para eles. Não funciona a Política Pública do nosso Estado”, declara Fred.

E não para por aí. A mãe do pequeno Anthony relata outro caso vivido dentro do Huse. Ela classifica a Saúde do Estado como algo desumano e muito terrível.

“Anthony quando saiu, precisava tomar granolokine, que é uma injeção para a medula começar a produzir leucócitos, e quando saímos não tinha. E se não fosse o Gacc, a gente não tinha como comprar, pois, uma era quase R$ 200. Anthony precisou de dez. Eu não tenho emprego, meu marido é assalariado, tenho mais quatro filhos, como era que eu ia conseguir comprar?”, questiona Naiara.

E finaliza enaltecendo o trabalho do Gacc no Estado. “O Gacc faz o que o governo nem pensa em fazer. Eles têm compaixão. Se não fossem eles, a gente sofreria mais com o descaso, porque faltam medicações, como falta quimioterapia, falta tudo. A Saúde Pública é uma negação, horrível, desumana. Eu já não tenho meu Anthony, mas espero que outras mães consigam manter os seus filhos vivos”.

Fonte:  Diego Rios/Equipe Jornal da Cidade

Nota do blog:  Parabéns ao Jornal da Cidade pela brilhante matéria. Infelizmente nada muda na nossa saúde pública. Necessário se faz uma fiscalização e posições mais rigorosas por parte dos órgãos fiscalizadores, pois estão lidando com a vida/morte dos pacientes que estão penando com a saúde caótica.

PAGAMENTO A CONTA GOTAS.

O governo de Sergipe começa a pagar, sábado agora, a folha salarial deste mês. Vai Receber depois de amanhã quem ganha até R$ 3 mil, além do pessoal da Educação, Ipesaúde, Sergipe Previdência, Segrase e Agrese. Os demais servidores com salários acima de R$ 3 mil só colocarão a grana no bolso no distante dia 12 de dezembro. Aff Maria!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

PRESO O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDO PGR, PEZÃO TINHA ESQUEMA PRÓPRIO DE CORRUPÇÃO.

EFE/ Marcelo Sayao/direitos resrvados

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

Entrevista

Raquel Dodge e integrantes da equipe darão detalhes do caso em entrevista coletiva às 9h na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Fonte:  Agência Brasil

BAIXO EFETIVO DOS GUARDA-VIDAS DO CBMSE É PREOCUPANTE, SOBRETUDO SE APROXIMANDO O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E O VERÃO.

Foto:  arquivo

Tem causado preocupação o baixo efetivo dos guada-vidas do CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe), principalmente com a proximidade das férias escolares e o verão, onde aumenta o fluxo de pessoas na praia, ainda mais com a chegada dos turistas.

No último domingo, dia 24, só haviam 05 (cinco) guarda-vidas de serviço para cobrir a área da Coroa do Meio até o Viral (encontro com o rio Vaza Barris), tendo os bombeiros militares atendido a várias ocorrências de princípio afogamento.  Só para se ter ideia, os BMs mal conseguiram almoçar devido a alta demanda de ocorrências.

Um questionamento feito por bombeiros militares, é que não se cabe por qual motivo o comando do CBMSE não coloca guarda-vidas voluntários de folga, nos finais de semana, para compor a escala, com pagamento de Retaes, aumentanto assim o efetivo e prestando um melhor serviço à população aracajuana que frequentam as praias, e face ao baixo efetivo, estão contando com a sorte, pois não existe material humano para dar conta de uma vasta extenção de praias da capital.

Importante salientar que a responsabilidade de colocar guarda-vidas é da Prefeitura de Aracaju, porém, como há um convênio entre esta e o CBMSE, cabe a este a colocação de guarda-vidas nas praias da capital sergipana.

Portanto, espera-se que este problema seja resolvido o mais rapidamente possível, para que com a chegada das férias escolares e do verão, não se aumente o índice de princípios de afogamento e até mesmo mortes por afogamento.

Matéria do blog Espaço Militar

3º BPM LOCALIZA GALPÃO DE DESMANCHE CAMINHÕES EM ITABAIANA.

Polícia localiza galpão irregular de desmanche de caminhões em Itabaiana e recupera veículo roubado em Pernambuco. No local, foram encontradas peças, carrocerias e um veículo ainda com o carregamento

Policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) localizaram um galpão utilizado para desmanche irregular de caminhões. No local, foi encontrado um veículo roubado recentemente na cidade de Lajedo (PE). O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional da cidade.

Segundo o delegado Hilton Duarte, no galpão foram localizadas duas cabines de caminhões já em processo avançado de desmanche, peças; além de fertilizantes e um terceiro veículo carregado com frangos. O proprietário do local já se apresentou à polícia, foi ouvido e liberado.

As buscas estão direcionadas para localizar o locatário do imóvel. Informações e denúncias podem ser repassadas para a Polícia Civil por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181; ou no aplicativo Disque-Denúncia.

Fonte e foto:  SSP/SE

A LUTA DO DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL PELOS ADVOGADOS QUE ATUAM COMO DATIVOS TEM GANHADO DESTAQUE.

No início do ano 2017, o Deputado Capitão Samuel indicou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a criação de uma resolução determinando que o ônus para o pagamento de honorários de defensor dativo passasse a ser da Defensoria Pública Estadual, conforme previsto no ar. 118 da Lei Complementar Estadual nº183/2014, para garantir que os advogados, que prestam assistência judiciária(dativo), recebam os pagamentos em até 30 dias após o serviço prestado. Com a referida indicação, o Deputado foi informado que o Tribunal de Justiça está se mobilizando para regulamentar a nomeação de advogado dativos.

Na oportunidade, Samuel  indicou ao Governador do Estado de Sergipe a criação de um projeto de lei complementar que reservasse uma porcentagem do orçamento da Defensoria Pública Estadual para garantir que os advogados que prestam assistência judiciária (dativo) recebam em até 30 dias após o serviço prestado.

Com a seguinte argumentação:

A princípio evidenciamos quatro grandes problemas, são eles:

1º - O Estado além de repassar o orçamento para DPE, e esta arcar com as despesas que lhes compete, ele custeia do seu próprio orçamento o pagamento dos advogados nomeados dativos.

2º - A população não tem uma defensoria pública prestativa, que cumpra com suas obrigações legais de prestar orientação jurídica e promover a defesa dos necessitados.

3º -  A sobrecarga processual no judiciário, haja vista que a ação atual gera processo de nomeação de defensor dativo e posteriormente a execução de honorários, lesando assim o princípio da celeridade processual.

4º - Afeta a classe dos Advogados, pois estes passam mais de 1(um) ano para receber do Estado o serviço de assistência judiciária prestado.

Destaca-se que temos a Defensoria Pública, com um orçamento maior que muitos municípios, Inoperante em grande parte do Estado, enquanto os advogados que prestam assistência judiciária passam mais de 1(um) ano para receber por seus serviços prestados.

Com essa lei, reforçamos o atendimento para aqueles que necessitam do apoio do Estado, teremos agilidade na assistência judiciária, celeridade processual no judiciário, diminui despesa do Estado com Sentença Judicial e os advogados que prestarem assistência judiciária receberão, em até 30 dias, pelos seus serviços prestados.

Vamos beneficiar não apenas os profissionais que participam do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB SE, mas, principalmente, à população carente em todo estado de Sergipe.

Em que pese o referido projeto de lei não tenha sido enviado a casa legislativa para apreciação, a Procuradoria Geral do Estado está solicitando aos juízes que, em caso de condenação do Estado ao pagamento dos honorários do advogado nomeado dativo, proceda com o bloqueio na conta da Defensoria publica do Estado de Sergipe, nos termos do ar. 118 da Lei Complementar Estadual nº183/2014, mostra-se, portanto, que a luta está valendo a pena.

Fonte e foto:  Assessoria parlamentar (Anne Isabelle)

POLICIAIS MILITARES DO 2º BATALHÃO DOIS INFRATORES POR TRÁFICO DE DROGAS E APREENDEM DOIS QUILOS DE MACONHA PRENSADA DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM PROPRIÁ.

Policiais militares do 2° BPM, em Propriá, sob o comando do Ten. Cel. Kleberson Pinheiro, após denúncia anônima via 190, efetua a prisão de Matheus Santos Sousa, 23 anos, vulgo 'Teteu' e Gabriel dos Santos Silva, 20 anos, vulgo 'Biel', ambos moradores do Conjunto Jardim em Nossa Senhora do Socorro, grande Aracaju.

De acordo com informações passadas pelo Comandante Pinheiro, os policiais militares efetuavam rondas ostensivas no comércio de Propriá, quando receberam informações, via rádio, de que dois elementos suspeitos de tráfico de drogas estavam dentro de uma topic que faz linha Aracaju, capital sergipana, ao município de Porto da Folha no alto sertão de Sergipe, via Propriá, região do Baixo São Francisco sergipano. Os PMs Tenente Lima, Cabo Costa Filho e Cabo Rilvânio, além dos Soldados Rufino e Cleomárcio montaram barreira em frente ao 2° Batalhão e na abordagem ao veículo informado, localizaram os elementos no interior deste, após abordagem foram encontrados na bolsa de um dos acusados, dois quilos de maconha prensada, além de um celular e R$ 75,25 reais em espécie.

Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Propriá, onde as providências cabíveis serão tomadas. O Tenente Coronel Pinheiro, comandante do 2° BPM, ressalta a importância da participação da sociedade no combate ao crime efetuando denúncias como esta via 190 ou 181.

Por: Oliveira Neto

Fonte:  Tribuna de São Miguel

GETAM RECEBE VISITA DE CRIANÇAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.

Na manhã dessa terça-feira, 27, policiais militares do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) promoveram um evento para o Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (Gacc) de Sergipe. O encontro aconteceu na sede do Grupamento, localizada na Avenida Maranhão, em Aracaju, onde cerca de 20 jovens puderam conhecer a rotina da Unidade.

Durante a visita, crianças e adolescentes participaram de palestras e amostras sobre o material de trabalho utilizado pelos policiais, principalmente a motocicleta. Em seguida, os pacientes conheceram toda a estrutura da sede do Getam.

Sensíveis à situação, os policiais do Getam realizaram uma campanha interna e arrecadaram produtos de higiene, além de proporcionarem um café da manhã para os jovens guerreiros. “Hoje, estamos iniciando uma parceria entre a Polícia Militar e o Gacc, que certamente, deverá contribuir significativamente com a melhora do quadro de saúde de cada um deles”, afirmou com entusiasmo, o subcomandante do Getam, capitão Jonatas Santos.

Um dos principais objetivos da parceria entre o Getam e o Gacc é colaborar com o processo curativo das crianças e adolescentes que travam a luta contra o câncer. Em virtude disso, para o supervisor de comunicação social do Gacc, Fred Gomes, “a ação demonstra a importância do papel social da Polícia Militar, representada pelo Getam, proporcionando um momento de lazer e alegria, que certamente, será inesquecível para esses jovens”.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) hoje, em torno de 70% das crianças e adolescentes acometidos de câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento.

Fonte e fotos:  PMSE

Nota do blog:  Parabéns aos bravos cavaleiros de aço pelo lindo gesto de solidariedade.

3ª CIA/BPTUR PRENDE TRIO E FRUSTRA ASSALTO NA ZONA DE EXPANSÃO.

A 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento Turístico (3ª Cia/BPTur) prendeu nessa terça-feira, 27, um trio que se encontrava em um veículo roubado, na zona de expansão de Aracaju.

A guarnição realizava policiamento ostensivo pela rua Lago Azul, na zona de expansão da capital, quando o motorista do Siena, aparentando muito nervosismo, perguntou à guarnição se estava na rua 7, e foi informado que estava na rua Lago Azul. Desconfiados da atitude do motorista, os policiais determinaram que os ocupantes desembarcassem do veículo, mas houve demora para cumprir a determinação.

Ao descer do carro, o motorista informou que se tratava de um assalto. Foi realizada a abordagem e foram encontrados facão, punhal, canivete e dois celulares, além de cordas. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista onde os suspeitos confessaram estar numa tentativa de assalto.

Fonte e foto:  PMSE

POLICIAIS CIVIS DE NOSSA SENHORA DAS DORES PRENDEM ACUSADO DE EXTORQUIR R$ 25 MIL DE UMA MULHER APÓS AMEAÇAR O FILHO DESTA.

O infrator obteve os valores da vítima após ameaçar o filho dela de morte

Na tarde da terça-feira, 27, agentes lotados na Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores deram cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, expedido pelo Juízo da Comarca de Dores, em desfavor de Bruno Garção. O homem é acusado de extorquir cerca de R$ 25.000,00 de uma mulher.

Segundo levantamentos, Bruno extorquia a vítima, ameaçando matar seu filho e fazendo com que ela lhe entregasse sucessivas quantias em dinheiro nos últimos meses, perfazendo o montante de cerca de R$ 25.000,00.

Aterrorizada e não suportando mais a extorsão, a mulher procurou a Polícia Civil, que, após intenso trabalho de inteligência, conseguiu colher indícios suficientes para apontar a autoria e as circunstâncias em que se deu o crime.

De acordo com registros, Bruno Garção tem diversas passagens, inclusive, com condenações por tráfico de entorpecentes. O infrator permanecerá detido à disposição da justiça. A Polícia Civil em Dores solicita que a população local denuncie via telefone 181 (Disque Denúncia) qualquer crime que ocorra na localidade.

Fonte e foto:  SSP/SE

GOVERNADOR PROMOVE OFICIAIS DA PM APÓS COBRANÇAS DO DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL.

Depois das insistentes cobranças do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese e deputado estadual, Capitão Samuel,  finalmente o Governador publica no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, às promoções dos Oficiais da Polícia Militar de Sergipe. Estas promoções deveriam ter sido realizadas no mês de agosto do corrente mês, mas,  finalmente, chegaram.

Estas promoções regularizam a situação de promoção dos Oficiais da PMSE e permite que a partir de dezembro possam seguir, normalmente, as demais promoções.

Segundo o Capitão Samuel a promoção é um direito dos Oficiais e a sua chegada é um reconhecimento esperado. "Quero aproveitar a oportunidade para agradecer pela atenção do governador Belivaldo Chagas e por atender o nosso pedido, além disso quero parabenizar os colegas oficiais pela conquista. Esperamos que daqui pra frente possamos dar sequência às promoções sem atrasos", declara.

Fonte e foto:  Assessoria parlamentar (Anne Isabelle)