A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abrir caminho para a soltura do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Operação Lava Jato e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), aumentou o “abismo” que existe atualmente entre o povo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), ou melhor, amplia o descrédito que a sociedade vem constituindo junto ao Poder Judiciário como um todo.
Independente de cores partidárias ou ideologias políticas, de um viés à direta mais conservadora ou à esquerda mais revolucionária, o País passou a questionar a postura dos nossos magistrados, seja da mais alta Corte ao juiz de 1ª instância, instituindo a “máxima” que existem “dois pesos e duas medidas” para as decisões que são tomadas nos tribunais de todo o Brasil. Vivemos em uma sociedade de “injustiçados e justiceiros”, de gente insatisfeita quando seu lado está prejudicado e de gente altamente satisfeita quando seu grupo é privilegiado.
Para muita gente – e a própria mídia em geral, diga-se de passagem – a decisão do ministro Marco Aurélio concentrou-se apenas na libertação do ex-presidente Lula. E, convenhamos: é difícil não acreditar que esta tenha sido sua real intenção, na última sessão antes do recesso do Judiciário e, coincidentemente, em uma ação apresentada pelo PCdoB. Não custa lembrar que o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância está marcado apenas para 10 de abril, quando será avaliado pelo pleno do STF novamente, ou seja, o “indulto de Natal”, se estenderia até meados de 2019.
Mas a decisão de Marco Aurélio vai muito mais além que isso: estamos falando de colocar em liberdade cerca de 169 mil pessoas que estão presas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após condenação em 2ª instância. Não fosse a interferência do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogou a liminar, hoje o País estaria ainda mais instável, mais inflamado e profundamente abatido. Não custa ressaltar que, mesmo passado o período eleitoral, a “poeira não baixou” ainda!
Os conflitos por questões partidárias prosseguem. Há uma expectativa de 64% da população brasileira para o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas também existe muita gente inconformada, que não aceita o resultado democrático das urnas e pretende manter-se na “trincheira”, como se vivêssemos em uma eterna disputa eleitoral e como se o País, e a nossa economia em especial, não precisasse de um pouco de estabilidade para se retomar o crescimento. Mesmo discordando, é preciso “ver para crer”! A geração de emprego e renda foi para o segundo plano para essas pessoas. A “resistência” parece ser a prioridade do momento…
É difícil para este jornalista/colunista falar do Poder Judiciário. Ainda mais em um Estado conservador como Sergipe, onde “todos se conhecem”, onde “deve-se um favor aqui e outro acolá”, e onde é muito difícil fazer jornalismo, propriamente dito. Mas não seria exagero pontuar que, para a maioria dos brasileiros (leia sergipanos também), nossos magistrados estão deixando a desejar, estão abaixo da média. Isso nos torna uma sociedade cada vez mais desigual. Já não bastam as distorções salariais? Hoje o Brasil inteiro está perplexo, diante de sua Suprema Corte dividida. Sim, existe Justiça e existem direitos, mas para quem, neste País tupiniquim, cara pálida?
Fonte: coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte
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