As ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei da Prefeitura de Aracaju, aprovada (graças a omissão da maioria dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores) reajustando o IPTU em 5% ao ano, além da inflação do período no final de 2017, continuam em tramitação no Poder Judiciário sergipano. A polêmica “ganhou força” em janeiro do ano passado, com a chegada dos carnês de cobrança nas residências dos aracajuanos. Um ano inteiro se passou e os processos continuam tramitando no Tribunal de Justiça que, pelo menos neste caso, não é exemplo algum de “celeridade”.
Não custa lembrar que, em meados de 2016, o então candidato Edvaldo Nogueira (PCdoB), foi para os comícios, para os debates, prometeu no rádio e na televisão revogar o aumento abusivo do IPTU implementado pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM). No ano seguinte, já sentando na cadeira de prefeito e após a população ter pago o imposto sem qualquer alteração, Edvaldo enviou uma proposta para a Câmara Municipal, aprovada por maioria, dando a inflação do período e mais 5% de aumento do tributo.
Com todo o respeito que este colunista nutre pelos órgãos fiscalizadores e pelo Poder Judiciário, tem horas que parece que Sergipe é um “mangue”, uma espécie de “terra sem lei”, onde aqui, diferente do que acontece no restante do Brasil, não prevalece o que está escrito na Constituição Federal, mas sim a teoria “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Edvaldo não fez nenhuma “cerimônia” no seu primeiro ano de gestão e não economizou recursos para propagar pelos quatro cantos da capital que havia revogado o aumento abusivo do IPTU, “em respeito ao aracajuano”.
Tanto criticou, tanto “massacrou” e humilhou o ex-prefeito João Alves Filho, e já se passaram dois anos de gestão sem qualquer revogação. O valor do imposto cobrado continua aumentando, já estamos em janeiro de 2019 e os carnês do tributo já estão chegando às residências, mas assim como nos anos anteriores, o “IPTU REVOGADO” conseguiu ficar ainda mais caro! Edvaldo se comprometeu, desde a polêmica, que iria fazer “um estudo para a construção da base de cálculo do imposto”. Agora, como perguntar não ofende, até quando os governantes vão subestimar a inteligência das pessoas?
Se este ano o aracajuano vai pagar um IPTU ainda mais caro, ainda mais abusivo do que pagou em 2018, uma parcela da responsabilidade também já é do Tribunal de Justiça e de seu Colégio de desembargadores que não encerrou, em um ano, o julgamento das citadas ações que condenam o imposto e exigem a sua revogação. É uma triste sensação de impotência, que gera profunda indignação. Parece piada, mas enquanto o Judiciário “empurra”, Edvaldo mais uma vez não revoga aumento do IPTU! Ou será que vão esperar 2020, um ano eleitoral, para decidir? Infelizmente, estamos diante de um verdadeiro deboche…
A verdade
Por mais que Edvaldo e a PMA insistam em propagar uma coisa sobre o IPTU, este colunista intensifica a “verdade”: não houve redução alguma do imposto porque a base do cálculo é o valor dos anos anteriores (leia gestão de João Alves Filho).
Fonte: coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte
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