Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, nove Estados brasileiros encerraram o exercício de 2018 acumulando um “rombo” da ordem de R$ 71 bilhões. Somando o “montante” de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe a “fenda” é da ordem de R$ 67,9 bilhões. Os números são baseados nos dados apresentados pelos próprios governos e não custa lembrar que, como aqui no Estado o governador Belivaldo Chagas (PSD) não conseguiu deixar dinheiro em caixa para honrar as despesas, ele teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Justiça seja feita, não foi apenas o “galeguinho de Simão Dias” que não conseguiu atender aos limites estabelecidos pela LRF no País. Vários governadores e ex-governadores estão na mesma situação e não conseguiram sanear as questões financeiras diante da crise em que o País foi inserido após os sucessivos escândalos de corrupção. É bem verdade que o chefe do Executivo sergipano já tomou algumas medidas de ajuste financeiro, com cortes de gastos com pessoal e investimentos, e tem buscado a antecipação de receitas para manter o “equilíbrio” de suas contas.
Mas Belivaldo, assim como os demais governadores, precisa ter cuidado porque o agente público que desrespeita a LRF, conforme anuncia o Tesouro Nacional, pode ser criminalizado, de acordo com o Código Penal. Sergipe teria terminado 2018 sem dinheiro não vinculado (uso livre) e vinculado (verba carimbada para gasto específico), ou seja, o governo assumiu obrigações financeiras sem recursos suficientes disponíveis no caixa. Não custa lembrar que os governadores são obrigados, por lei, a pagar todas as despesas feitas em seu mandato até 31 de dezembro do último ano de gestão.
São fortes os rumores de que, segundo manifestações de fornecedores e prestadores de serviços, muitos débitos se arrastam até hoje. Aliás, apesar de o governo ser impessoal, o novo secretário da Fazenda apenas assumiu o compromisso de honrar os débitos contraídos de abril de 2018 em diante (após a posse de Belivaldo). Em síntese, quem não aceitasse renegociar o que fosse devido, que buscasse seus direitos através da Justiça, na extensa fila de precatórios. Muitos empresários sergipanos acabaram “quebrando”, aceitando ou não a “proposta” governista…
Caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a responsabilidade de fiscalizar o “fechamento” do exercício de 2018 do governo de Belivaldo Chagas. É quem vai verificar se o governador quitou todos os compromissos até o final do ano ou se deixou dinheiro suficiente no caixa para ele mesmo (reeleito) quitar as parcelas futuras. Em caso de parecer pela rejeição das contas, o chefe do Executivo ainda pode ficar inelegível do ponto de vista eleitoral. Os números do terceiro quadrimestre ainda serão apresentados aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, antes do TCE. São os “ossos do ofício”…
Despesa com pessoal
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apresentado pelo Tesouro Nacional, sobre o terceiro quadrimestre de 2018, o governo de Sergipe chegou perto do limite máximo de gastos com pessoal (49%), finalizando o exercício de 2018 com 48%.
Despesa bruta e precatórios
66% da despesa bruta com pessoal é com ativos e 34% com inativos e pensionistas; dentre as despesas com recursos vinculados, esse percentual chega a 60%; já entre os precatórios, Sergipe tem 17%, atrás apenas da Paraíba (21%), Distrito Federal (23%), Rondônia (25%) e Rio Grande do Sul (28%).
Disponibilidade em caixa
Ainda segundo o RGF, o governo de Sergipe encerrou 2018 no “vermelho”, com percentuais negativos entre os (-4%) recursos não vinculados e os (-1%) recursos vinculados. Ficaram 3% de restos a pagar liquidados e não pagos e empenhados e não liquidados nos exercícios anteriores e do exercício sobre a Receita Corrente Líquida.
Fonte: coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte
