OS BAIXOS SALÁRIO NA PMSE E SUA RELAÇÃO COM OS "BICOS". COMO RESOLVER?

Foto:  Escolinha do Professor Raimundo

A União da Categoria Associada de Sergipe (UNICA/SE) é uma instituição civil que foi construída com a finalidade de lutar e defender os direitos e prerrogativas de seus associados, policiais e bombeiros sergipanos.

Possuindo estrutura firme, desconcentrada e bem estruturada, busca os melhores resultados na entrega das prestações de serviços que lhe são confiados.

No dia de hoje, 30.03.2019, o corpo jurídico da UNICA/SE tomou conhecimento da edição da matéria jornalística veiculada no Jornal da Cidade (30.03.2019), dando conta de que Soldados da PMSE recebem cerca de R$ 1.800,00 para arriscar a vida em defesa de nossa sociedade.

Entendendo ser salutar a manifestação de seu corpo jurídico a UNICA/SE vem demonstrar como normalmente se busca resolver o assunto partindo de prismas distintos.

Feitas as referências iniciais, indaga-se: como resolver a questão dos "BICOS" realizados por policiais militares em detrimento dos baixos salários?

NA ÓTICA DO ESTADO

Iniciar uma intensa fiscalização fazendo uso do aparato repressor com apoio de sigilosa investigação e colaboração de parceiros.

Marketing de criminalização das condutas dos policiais para imprimir à sociedade sergipana o apoio à denuncia.

Por fim e não menos importante, entrevistas defendendo a política salarial, lançamento implicito de teses que aduz culpa aos agentes públicos militares pelo descontrole nas finanças pessoais, haja vista o bom salário (bruto) que é pago pelo Estado.

NA ÓTICA DO SERVIDOR MILITAR

Política salarial eficaz com redução de alíquotas de descontos.

Pagamento das vantagens indenizatórias e das reposições inflacionárias, as quais, segundo a nossa Constituição Federal, deveriam ser realizadas anualmente e que o Estado de Sergipe encontra-se descumprindo há mais de 6 (seis) anos, perfazendo uma diminuição no poder de consumo de todos os funcionários públicos em mais de 50%.

Regulamentação da possibilidade de prestação de atividades públicas compatíveis no limite da CF/88.

Fim da confusão interpretativa que se faz acerca dos institutos integralidade e exclusividade da atividade policial militar.

Regulamentação da atividade técnica em segurança pública, atendendo assim aos requisitos constitucionais.

Por fim, inserção do auxílio alimentação em um valor digno para aqueles que prometem defender a sociedade sergipana mesmo com o risco da própria vida.

Fonte:  Assessoria Jurídica da UNICA/SE.