A proposta segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei 8248/14, que inclui o ensino de primeiros socorros na grade curricular do curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM).
O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. Ele defendeu a importância da proposta: “pode significar a diferença entre vida e morte. Um policial que está ali, pelo respeito que tem e pela informação que terá com base nesse currículo, vai desempenhar com muito mais zelo e capacidade o seu papel.”
Segundo a autora do projeto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o objetivo é dar maior agilidade ao atendimento às vítimas de acidentes, pois, na maioria dos casos, o policial militar é o primeiro agente a chegar ao local. “Embora esse atendimento seja de competência dos corpos de bombeiros e dos serviços de pronto-socorro, os PMs, que já estão nas ruas no momento do acidente, podem ajudar”, disse.
O texto aprovado acolheu modificação da Comissão de Segurança Pública para deixar claro que o trabalho dos policiais militares não substitui o atendimento obrigatório feito pelos bombeiros.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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