O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Marcony Cabral esteve reunido na manhã desta quinta-feira-feira, 23, com o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira e o secretário de Estado da Administração, George Trindade, entre outras autoridades. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Administração (SEAD), em Aracaju, e teve como objetivo buscar soluções jurídicas para a tributação do Imposto de Renda na Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae).
Durante a reunião, o coronel Marcony defendeu os interesses da tropa diante do parecer que estabeleceu a possibilidade do desconto do Imposto de Renda sobre a Retae, sustentando o entendimento que esta retribuição, na atividade exercida pela PMSE, possui natureza de verba indenizatória, e como tal, não caberia a taxação. O argumento do comandante-geral está baseado na Lei Estadual Complementar Nº 278, sancionada em 1º de dezembro de 2016, que instituiu a retribuição financeira. A ação do comando visa também consolidar este entendimento, evitando interpretação diversa no futuro, com eventuais prejuízos aos servidores policiais militares.
Na oportunidade, o Comandante Geral foi assessorado pelo subcomandante da Polícia Militar, coronel Paulo Paiva, e pelo assessor técnico do comando, major Charles Victor.
Fonte e foto: PMSE
Nota do blog: Espera-se que realmente o problema seja resolvido, pois certamente policiais e bombeiros militares e policiais civis, certamente não irão mais se voluntariar para tais escalas extras e com a aproximação dos festejos juninos, certamente deverão ter diversas escalas extras.
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