Foi publicado no Boletim Geral Ostensivo (BGO) da PMSE, desta terça, dia 21, e certamente deverá ser também publicado, se não já o foi, no BGO do CBMSE, dando conta que os militares passarão a ter descontado imposto de renda referente aos pagamentos das RETAEs, o que ocorrerá a partir deste mês, ou seja, maio de 2019.
Segundo a publicação em BGO, tal desconto ocorrerá em cumprimento à orientação da Procuradoria-Geral do Estado, fato que tem causado bastante descontentamento nas tropas.
Um fato que chama a atenção é que a legislação que trata do pagamento das RETAEs, em seu parágrafo 4º diz que: A retribuição de que trata este artigo não se incorporará ao subsídio dos Servidores Militares, em nenhuma hipótese, não incidindo contribuição previdenciária sobre a mesma, constituindo, pois, parcela indenizatória decorrente da natureza do trabalho militar, sujeito à necessidade de prestação de serviço em escalas extraordinárias.
O que causa estranheza é porque só agora, após vários anos de pagamentos de RETAEs, a PGE emite esta orientação. Como já comentam alguns militares, na PGE tem parecer para "todo gosto".
Vamos ver agora como ocorrerão estas escalas extras, visto que muitos militares, doravante, não deverão mais querer concorrer a tais escalas.
Matéria do blog Espaço Militar
Nenhum comentário:
Postar um comentário