Policiais civis de Sergipe estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na noite desta quinta-feira (06), no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), para deliberar sobre três pontos de interesse da categoria: Remuneração Transitória por Atividade Extraordinária (Retae), Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC) e Revisão Geral Anual.
No referente ao projeto OPC, que busca unificar os cargos da base da Polícia Civil em um só, o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que tal fusão de cargos seria inconstitucional. “A justificativa do parecer dos órgãos do Governo de Sergipe não convenceu a categoria, que compreendeu que o maior motivo para não aprovação do nosso projeto é o receio de empoderamento destes profissionais no âmbito da Polícia Civil. Esse ponto será cobrado diretamente ao governador do estado, Belivaldo Chagas”, destacou Adriano Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE).
No tocante ao segundo ponto de discussão da noite, que tratou da Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade de Plantão (Retae), os policiais civis destacaram o entendimento da PGE, de que a remuneração seria verba remuneratória e por isso deve passar a ser descontada do imposto de renda do profissional. Outro ponto destacado foi que o percentual de 4% da despesa de pessoal da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) para pagamento de Retae já foi superado, sendo fato impeditivo para o pagamento da referida verba nos próximos meses.
“Por conta deste cenário envolvendo a Retae, os policiais civis decidiram que não farão mais horas extras nas delegacias e que vão lutar pela incorporação do valor da Retae no próprio subsídio. Isso significa que o trabalho em muitas delegacias plantonistas e especializadas será prejudicado, tendo em vista que atualmente são as horas extras trabalhadas que seguram o funcionamento da Polícia Civil. Não há efetivo suficiente para a demanda e o policial civil não vai trabalhar a mais, em seu horário de folga, sem ser compensado financeiramente de maneira devida”, explicou Adriano Bandeira.
No ponto que tratou da revisão geral anual, a categoria deixou evidente o descontentamento por estar há seis anos sem que o Governo de Sergipe apresente um Projeto de Lei junto à Assembleia Legislativa para cumprir com sua obrigação constitucional de conceder aos policiais civis a revisão. “O policial civil chegou ao limite da humilhação por parte do Governo de Sergipe. São muitos anos com o salário congelado e as necessidades básicas das nossas famílias já começam a ser afetadas por conta dessa defasagem financeira. O trabalhador civil comum todo ano tem seu salário mínimo reajustado e nós não tivemos nem essa garantia que está prevista na Constituição Federal. Temos em Sergipe um governo que está acima da nossa Constituição, então foi deliberado que esse ponto integrará o pacote de reivindicações da categoria nas mobilizações previstas para os próximos dias”, esclareceu Adriano Bandeira.
Principais reivindicações
Entre os problemas que afetam os agentes, escrivães e agentes auxiliares, estão a falta de reposição inflacionária, concedida recentemente a outras categorias de servidores públicos; a ausência de revisão salarial há seis anos, a não previsão de uma reestruturação dos cargos que integram a base da Polícia Civil, ou seja, a não aprovação do projeto OPC; e mais recentemente o problema com o pagamento das horas extras dos policiais civis.
Início das mobilizações
Como ponto de partida das mobilizações para que o Governo de Sergipe se sensibilize com a situação de escrivães, agentes e agentes auxiliares, a categoria realizará na próxima terça-feira, 11, a partir das 7h, um café da manhã com a categoria para lançamento das mobilizações em frente à Superintendência da Polícia Civil (Supci), que fica na rua Duque de Caxias, Centro, no mesmo prédio da SSP/SE.
Na quinta-feira, 13, às 18h, haverá mobilização da categoria em frente à Delegacia Plantonista Norte (chamada de Central de Flagrantes). Na quarta-feira, 19, às 7h, está previsto um novo café da manhã com a categoria em frente ao Palácio dos Despachos.
Campanha de alerta ao cidadão
Nos próximos dias, será ainda desenvolvido em Sergipe campanha de alerta ao cidadão sergipano e aos turistas que pretendem vir ao estado nesse período de festejos juninos sobre todos os problemas relacionados à Segurança Pública que têm ocorrido nos 75 municípios. A intenção é que os cidadãos compreendam o grave cenário de violência e criminalidade que Sergipe está passando justamente pela omissão do Governo de Sergipe em dialogar com os profissionais que sustentam os trabalhos na Polícia Civil de Sergipe.
Foto assessoria
Fonte: Faxaju
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