O Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) da Polícia Militar do Estado de Sergipe cumpriu na manhã desta quarta-feira (05) a primeira reintegração de posse do ano de 2019. A propriedade identificada como Sítio São Francisco, localizada no povoado Robalo, em Aracaju, foi reintegrada à Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur).
As tratativas e diálogos referentes ao processo de reintegração de posse tiveram início no dia 09 de maio, com a primeira visita técnica à ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que na ocasião recebeu pacificamente os integrantes do GGCC para início das negociações.
O coordenador do Grupo de Gestão, capitão Marcos Rocha, presidiu a reunião e apresentou o objetivo da visita técnica de identificar a situação e realidade da ocupação, além de destacar a forma de trabalho do GGCC no cumprimento da decisão judicial. Durante o encontro, o oficial também apresentou prazo para desocupação voluntária dos ocupantes como parte das ações inerentes ao grupamento em continuidade às atividades.
Para o cumprimento do mandado, estiveram presentes policiais do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), do Esquadrão de Polícia Montada (EPMon), além dos oficiais de justiça, representantes da Emsetur, Secretaria de Estado de Inclusão Social e Trabalho (SEIT), Secretaria Municipal de Assistência Social, Energisa, Deso e Samu.
Segundo o capitão Marcos Rocha, o movimento responsável pela ocupação, desocupou a propriedade, retirou a bandeira do movimento, mas ainda restaram três ocupantes que decidiram permanecer no local em busca de visibilidade social e condições de habitação e trabalho. Os órgãos municipais e estaduais foram acionados para auxiliar no cumprimento da ordem judicial e atuar na medida de responsabilidade de cada esfera.
“A Polícia Militar cumpre os mandados de reintegração de posse com o intuito de garantir a decisão judicial, a ordem social e a integridade de todos os envolvidos no procedimento. O GGCC, através do diálogo, trata da mediação das partes para o cumprimento do mandado de forma pacífica, e, quando possível, voluntária. As tratativas facilitam a comunicação com os movimentos sociais e são muito importantes para esclarecimentos, convencimento e conclusão de soluções benéficas para todas as partes”, ressaltou o coordenador do GGCC.
A reintegração de posse foi realizada com emprego da tropa policial de maneira pacífica e na garantia da integridade de todos os envolvidos. A ação foi finalizada com êxito, sendo os ocupantes presentes acompanhados pelas assistentes sociais da SEIT para providências referentes à moradia, através da Casa de Apoio do Estado e do cadastro de benefício pela assistência social do município.
GGCC
A ação do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos no Estado de Sergipe, por meio da Polícia Militar, teve início oficialmente no ano de 2006, com o objetivo de atuar na negociação de conflitos envolvendo posse de terra e na tratativa de diálogo com os movimentos sociais.
Os integrantes do GGCC atuam com base nas regras internacionais em Direitos Humanos, nas diretrizes da Ouvidoria Agrária Nacional para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e no Provimento nº 05/2018, que consolida a Normativa Judicial acerca do cumprimento de mandados em ações de manutenção, imissão e reintegração de posse do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Fonte e fotos: PMSE
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