CAPITÃO SAMUEL PARTICIPA DA ASSINATURA DO TAG PERANTE O TCE/SE QUE POSSIBILITA O ENVIO IMEDIATO DO PROJETO PARA BENEFICIAR OS MILITARES REFORMADOS, REFENTE AO POSTO IMEDIATO.

Na manhã desta sexta, dia 23, o deputado estadual Capitão Samuel participou da assinatura do TAG (Termo de Ajustamento e Gestão), perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o intuito de solucionar pendências que levaram a Corte a determinar a não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº 310/2018, que prevê o aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço.

Estiveram presentes à assinatura do TAG, além do citado parlamentar, o Conselheiro do TCE/SE, Dr. Carlos Alberto, o procurador-geral do Estado, Dr. Vinicius Thiago de Oliveira, o Procurador Especial de Contas, Dr. João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, o Comandante-Geral da PMSE, Coronel Marcony Cabral, e o Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Marco Antônio Queiroz.

O Capitão Samuel já pegou o Projeto de Lei e está encaminhando para a ALESE (Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe), tendo conversado já com os 24 deputados estaduais, com o objetivo de que na próxima terça e quarta, ou seja, dias 27 e 28, o tal projeto possa ser aprovado e posteriormente encaminhado para o governador Belivaldo Chagas sancionar e os militares sergipanos da reserva, possam voltar a receber os seus direitos assegurados do posto imediato.

Matéria do blog Espaço Militar