ASPRA/SE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA TRATAR DA REALIZAÇÃO DE BLOQUINHOS E OUTROS EVENTOS SEM AUTORIZAÇÃO DA PMSE, E DE PAREDÕES DE SOM, E COBRA RESPONSABILIDADE DE OUTROS ÓRGÃOS SOBRE AUTORIZAÇÕES EM LOCAIS INADEQUADOS E FALTA DE FISCALIZAÇÃO. CONFIRAM AQUI AS MEDIDAS INICIAS ADOTADAS.

Na manhã desta terça, dia 18, foi realizada uma audiência perante o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, que tem à frente o Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, para tratar da questão de autorizações para bloquinhos e blocos de carnaval e outros eventos festivos como micaretas, cavalgadas, vaquejadas, ressacas, arrastões, desfiles de escolas de samba, forroretas, casamentos caipiras, eventos esportivos, eventos folclóricos, shows comemorativos e eventos avulsos, além da questão de paredões de som, que são realizados em todo estado sem a autorização da Polícia Militar do Estado de Sergipe, após ofícios encaminhados pela ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe) e pela própria corporação.

Compareceram inicialmente à primeira audiência realizada, o Coronel José Moura Neto, Comandante do CPMC, representando a PMSE; o Tenente-Coronel Stênio Gonçalo dos Santos Júnior, Subcomandante do CPMC; Geraldo do Nascimento Filho, vice-presidente da ASPRA/SE; Alex Santos Lima; presidente do conselho fiscal da ASPRA/SE; e o advogado Márlio Damasceno, assessor jurídico da ASPRA/SE.

O objetivo da audiência foi apurar diversos fatos relacionados a eventos realizados sem observar alguns critérios e sem a autorização da PMSE, como o caso ocorrido no último sábado com o bloco Mamãe Chego Já, onde o bloco recebeu autorização da Prefeitura Municipal de Aracaju para ser realizado em um local inadequado, ou seja, próximo ao Hospital Primavera, onde os pacientes necessitam do silêncio, além de ser uma região em construção, onde existem paus, pedras, arames farpados, que foram utilizados para agressão a desafetos durante as confusões, além da venda e não fiscalização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, o que é inaceitável, face também servirem de armas, após quebradas, para lesionar outras pessoas, sem contar ainda a falta de fiscalização de vendas de bebidas a menores de idade.

Na audiência foram adotadas as seguintes deliberações:  que se pesquisem junto as demais Promotorias de Justiça do Cidadão se existem procedimentos que tratam do presente mérito em andamento; que pesquise junto a outros Ministérios Públicos quanto à existência de procedimentos que tratam de igual matéria; que a Polícia Militar encaminhe relatório das últimas ocorrências e requerimentos relacionados ao presente tema, e que após, os autos do procedimento voltassem conclusos para designação de nova audiência.

Um fato que ficou notório na audiência realizada, é a necessidade de se tomarem medidas que obtenha as devidas autorizações de todos os órgãos para realização de eventos acima citados, e a responsabilização daqueles que realizam eventos sem todas as autorizações necessárias, pois assumem o risco em caso de alguma confusão ou baderna.

Em relação aos paredões e sons de mala em alto volume, devem ocorrer as devidas apreensões das aparelhagens sonoras, como já ocorre, e a responsabilização do proprietário, penalmente, pelo artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, ou seja, perturbação do sossego alheio.

A ASPRA/SE deixou claro que continuará atenta no sentido de que os policiais militares, bem como a instituição Polícia Militar, não seja responsabilizada por algo que não lhe compete, e por eventos que são realizados sem a autorização da instituição e que depois geram confusões e badernas,  além da falta de atuação dos conselhos tutelares na questão de venda de bebidas alcoólicas para menores. Os membros da associação aproveitaram também para agradecer ao Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, pela presteza e atenção aos fatos denunciados pela entidade, e pela rapidez em marcar a primeira audiência, de outras, cujas normatizações servirão de parâmetro para eventos em todo estado, o que é de fundamental importância, bem como ao Coronel Neto e Tenente-Coronel Stênio, pela preocupação e defesa da tropa policial militar, para que a mesma não seja responsabilizada por fatos que não são de competência da corporação.

Confiram abaixo o termo da primeira audiência realizada perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial:

Matéria e imagens do blog Espaço Militar