Aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação nº 230 que concede ao servidor público militar a direito de insalubridade cumulada com subsídio, diante das condições insalubres inerentes a atividade. A propositura é de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC).
“É sabido e consabido que não há garantia constitucional para os servidores militares receberem o adicional de insalubridade previsto no art. 7º, XXIII, da CF/88. Assim como também, na seção III, da CESE, que trata dos servidores públicos militares, não foi atribuído ao servidor militar o disposto no inciso XIV, do art. 29, da CESE”, justificou o parlamentar.
Foto: Divulgação/pm.se.gov.br
Fonte: Alese (Kelly Monique Oliveira)
Quando a acabar a pandemia, o governador aprova. Pense no governador que não dá apoio a tropa.
ResponderExcluirDesculpa e disso pra pior estou presenciando a luta das entidades principalmente do cap Samuel infelizmente quando se trata de militar ninguém da nada não se aprova nada todo mundo parecer ter ódio da categoria pelo amor de deus e preciso que se morra pra se garantir alguns direitos
ResponderExcluir