Parece brincadeira, mas não é! É isso mesmo que você está lendo e, na avaliação deste colunista, os governadores do Nordeste estão correndo o risco de passarem um verdadeiro “vexame nacional”, ainda sobre a polêmica e malfeita tentativa de contratação dos respiradores: a empresa que negociou com o Consórcio Nordeste, que inclusive já foi alvo de investigação policial, a Hempcare Pharma (PASMEM), é conhecida no mercado sim, mas pela venda de produtos à base de maconha!
O “Consórcio Nordeste”, presidido pelo governador da Bahia, pagou R$ 48,7 milhões para a compra de 300 respiradores chineses oferecidos por uma empresa para abastecer os nove estados nordestinos! Era tudo uma fraude! Deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, a Operação teve o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara.
Como o “Negócio da China” não deu certo e, diante da pressão dos governadores – já pressionados pelo crescimento no número de infectados pela COVID-19 – a empresa chegou a alegar que entregaria respiradores brasileiros, que deveriam equipar os hospitais públicos, inclusive de Sergipe. Hoje, justiça seja feita, e está aí o “galeguinho” Belivaldo Chagas para confirmar: os únicos equipamentos necessários para as UTI que chegaram ao Estado vieram da ajuda do governo do presidente Jair Bolsonaro! Setores da imprensa podem omitir ou esconder a realidade, mas essa é a verdade!
Mas voltando à Hempcare Pharm, a “fornecedora de respiradores”, ela é “dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar e conta com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”. Agora, como perguntar não ofende, que “critérios” foram usados por esse Consórcio Nordeste? Lá não tem aquele cientista/esquerdista, declaradamente politizado, que está defendendo o “lockdown” em Aracaju? Será que ele não foi ouvido sobre as “referências” dessa empresa?
Este colunista não vai ser leviano para fazer acusações antecipadas, mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já se manifestou no Congresso Nacional denunciando que existe “lobby poderoso para a legalização da maconha”. Segundo a “Agência Senado”, em conjunto com o também senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), ele também solicitou ao Ministério da Justiça que acompanhe o caso. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado.
Enquanto isso a população carente, que está infectada, sofre sem leitos de UTI nos hospitais. Aí é muito fácil “vender” o isolamento social como solução para não aumentar a demanda por leitos. A medida salva vidas, é verdade, mas também não expõe o descaso no Sistema Público de Saúde! Resta saber como e quando o dinheiro empenhado de forma adiantada, na empresa que vende derivados da maconha, será reembolsado pelo Consórcio…
Veja essa!
Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) protocolaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei que revoga a lei nº 8.536/2019, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Em síntese, os parlamentares propõem a saída de Sergipe do Consórcio Nordeste.
E essa!
Se aprovada a proposta pela Assembleia Legislativa, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias após a publicação dessa Lei para apresentar à Assembleia Legislativa o ato formal de retirada como membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Nada entregue
Também consta no texto que o Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deverá cobrar, judicial ou extrajudicialmente, os valores repassados para o Consórcio Nordeste e que não resultaram em aquisição de material em prol da população sergipana, ou seja, tudo aquilo que foi objeto de contrato de rateio para a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços que não foram recebidos pelo Poder Executivo e postos a serviço da população sergipana.
Georgeo Passos I
Na justificativa do projeto, o deputado estadual Georgeo Passos explica que com a decretação da pandemia de COVID-19 em território brasileiro, o Governo de Sergipe já chegou a repassar para o Consórcio Nordeste a quantia de R$ 15.829.131,60 para a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde do Estado para o combate à pandemia, em especial para a aquisição de ventiladores pulmonares, “mas até o presente momento não foi disponibilizado para a rede pública de saúde nenhum desses equipamentos”.
Georgeo Passos II
Georgeo ainda acrescenta que tal situação é extremamente preocupante porque, segundo dados apresentados em 28 de maio de 2020, 89,51% do total de leitos de UTI disponíveis para pessoas infectadas com a mencionada doença nas redes pública e particular de saúde estavam ocupados, “estando o sistema estadual de saúde à beira do colapso sem que o Consórcio Nordeste cumpra com sua obrigação de entregar os equipamentos já pagos pelo Estado de Sergipe”.
Zezinho Guimarães I
Por sua vez, Zezinho Guimarães lembra que já temos um ano da aprovação da referida Lei e que está claro que o Consórcio Nordeste não tem condições de cumprir com a suas finalidades deixando o Estado de Sergipe impotente diante de seu maior desafio para o bem-estar de sua população.
Zezinho Guimarães II
“Como o Consórcio Nordeste ainda não entregou os supostos equipamentos adquiridos para o Estado de Sergipe, o artigo 2º determina à Procuradoria-Geral do Estado que cobre os valores pagos pelo Tesouro Estadual e que não se transformaram em materiais postos à disposição da população sergipana”, argumentou.
Sergipe fora!
Por fim, Georgeo Passos defende a aprovação do projeto que retira Sergipe do Consórcio do Nordeste e pontua que “estou certo de que, se adotado e transformado em lei, há de constituir importante marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe”, completou.
Fonte: coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte
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