O blog Espaço Militar obteve com exclusividade, a informação de que o Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Dr. Jair Teles da Silva Filho, em ação de cumprimento de sentença, determinou a intimação do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Cristiano Barreto, para que no prazo de 06 meses, convoque, nomeie e emposse todos os aprovados no concurso de policial penal até que atinja a proporção da relação preso/policial penal.
No despacho proferido pelo magistrado, o mesmo destaca que o Estado de Sergipe foi instado a se manifestar no processo, porém se manteve em silêncio.
A ação foi impetrada pelo SINDPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça - SE), contra o Estado de Sergipe, que obtém uma vitória importante para a classe.
Ainda no despacho exarado, o juiz relata que, ante a ausência de manifestação do Estado, deferia o pedido para determinar a intimação pessoal do Estado, através do Secretário de Estado responsável pela pasta, via mandado, para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado a R$ 15.000,00.
Matéria do blog Espaço Militar
Bom dia, existe um equívoco nesta notícia, parte da decisão já foi cumprida, no caso o concurso, só resta agora o estado convocar na proporção de 5 x 1 e afastar os servidores que estão exercendo a função de Guarda Prisional.
ResponderExcluirDecisão judicial não se discute, se cumpre.
ResponderExcluirÉ um absurdo a justiça aplicar uma multa diaria de apenas 500 reais, isso não é nada pra o estado, o que precisa ser feito é intervenção federal, um governador que simplesmente não está nem aí pra uma decisão do STF descumprindo a decisão e simplesmente não ocorre nada pra ele, intervenção federal já
ResponderExcluirO concurso já foi realizado, o Estado só precisa fazer o chamamento dos aprovados na proporção de 5 pra 1.
ResponderExcluir