Bomba!
A empresa RCS COMMERCE E SERVIÇOS EIRELI registrou uma denúncia no MPE onde relata supostas irregularidades na Dispensa Emergencial realizada pela Secretária Estadual de Saúde. A empresa alega que fez o melhor lance para a Administração Pública, mas findou sendo desclassificada com base no artigo 27 da lei 8.666/93, que trata da habilitação jurídica.
Exclusiva!
A RCS COMMERCE E SERVIÇOS EIRELI relatou ao Ministério Público Estadual que, ao entrar em contato a pregoeira da Secretaria de Estado da Saúde, recebeu da mesma a informação de que o argumento usado para justificar a aludida desclassificação seria o fato de a empresa manifestante não ter atividade de hotelaria. Aponta, ainda, um possível conluio de funcionários da Secretaria com o Gilvan Barreto, administrador e esposo da senhora Kelly Santos Silva Barreto.
Vai investigar!
O MPE, na pessoa do promotor de Justiça, Jarbas Adelino, solicitou da Secretaria de Estado da Saúde – que também recebeu milhões em recursos federais para o combate à COVID-19 – encaminhe cópia de todo o procedimento de licitação ou dispensa, o contrato administrativo referente a contratação e que informe, ainda a fonte de recursos que está sendo custeada a respectiva contratação, no prazo de 10 dias úteis.
Será ouvida
Como também o promotor de Justiça vai designar uma audiência virtual, por conta da pandemia, com o representante legal da empresa manifestante (RCS COMMERCE E SERVIÇOS EIRELI) no sentido que ela preste todos os esclarecimentos detalhados sobre os fatos noticiados.
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