O Ministério Público Estadual está investigando a contratação de uma empresa especializada em fornecimento e refeições preparadas pela Prefeitura de Aracaju. Segundo a denunciante, foram observadas supostas irregularidades quanto às exigências solicitadas pela Comissão, reduzindo assim amplamente a competitividade, “sacrificando os principais princípios constitucionais que norteiam a administração pública”!
Entenda o caso!
O MPE já solicitou informações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) da PMA diante da denúncia da empresa RCB-EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E INDÚSTRIA –EIRELLI apontando supostas irregularidades no Pregão Eletrônico de nº 80/2020 -processo nº 22.257/2019, que possui como objetivo a contratação de empresa especializada em Fornecimento e refeições preparadas destinadas à alimentação de pacientes e acompanhantes do Hospital Desembargador Fernando Franco e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.
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