Projeto de Lei do vereador Cabo Didi, que suspende prazos de validade dos concursos públicos, é aprovado na CMA. Mais uma Sessão Extraordinária foi realizada, online, na Câmara Municipal de Aracaju, desta vez, o vereador Cabo Didi (PSC), apresentou o Projeto de Lei de número 54/2020, que dispõe sobre suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, no período de duração da pandemia da Covid-19.
Para o vereador Américo de Deus (PSD), é um projeto importante e de cuidado com o povo, além da proteção e representatividade das pessoas que estudaram. “Esse projeto vem em um momento importante, já que é uma pandemia, em especial para o nosso povo, por isso, quero dizer que se não fosse esse PL essas pessoas teriam grandes consequências negativas e acho que essa atitude é de grande importância para proteger quem passou no concurso e que, agora, corre o risco de ter os prazos vencidos por conta de tudo isso. Eles investiram tempo e dinheiro para conseguir a aprovação”.
Emília Corrêa (Patriota), também foi favorável ao PL, e parabenizou o Cabo Didi. “Hoje, o que a gente percebe, é que houve uma diminuição dos concursos embasados e justificados por inúmeras coisas, que não concordo. Muitos concurseiros estão sendo prejudicados, inclusive, com decisões judiciais que não estão sendo cumpridas. A iniciativa do seu projeto está revestida de constitucionalidade e de legalidade. E tudo neste momento deve ser revisto”, disse a vereadora.
“O projeto, que já está reverberado no Congresso é muito importante, pois há vários concursos estaduais, federais e municipais e, apesar da lei de Cabo Didi ser de âmbito municipal, e mesmo que Edvaldo Nogueira (PDT) não tenha feito nenhum concurso, o projeto será de pouca aplicabilidade, mas, é de suma importância essa pratica e política feita por Didi, já que as pessoas estudaram por anos e agora que estão na expectativa de ser chamadas, vem uma pandemia e coloca em risco todo esforço, vendo o prazo ser jogado por água abaixo. Então, parabenizo ao Cabo Didi e pelo PL e mesmo com as questões do Executivo, nada tira o mérito do senhor, além de valorizar muito seu mandato”, disse Elber Batalha (PSB).
Os parlamentares subscreveram o Projeto de Lei do Cabo Didi e, ressaltaram a importância dele também estar em sintonia com as grandes pautas nacionais. “Fico muito feliz em saber que meus colegas parlamentares entenderam e aprovaram o PL. Fui procurado por vários aprovados em concursos, conversei e entendi todas as dificuldades enfrentadas. Por isso, irei continuar lutando por esta causa. Também quero agradecer aos colegas, a aprovação do projeto em primeira votação”, disse Cabo Didi.
Fonte e foto: assessoria parlamentar (Patrícia França)
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